Mais que reduzir o ICMS, precisamos fazer a reforma tributária

A ideia do presidente Jair Bolsonaro de reduzir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como uma forma de tentar conter a alta dos combustíveis deve ser entendida como uma frase de efeito, uma provocação, própria do estilo do dele. A verdade é que o ICMS, na atual configuração tributária do país, é vital para estados e municípios, tanto que a proposta foi prontamente refutada pelos secretários estaduais da Fazenda, que se reuniram no final do mês de janeiro para discutir proposta para a reforma tributária. Em carta pública, os secretários afirmaram que o ICMS não é o responsável pela alta dos combustíveis e, por isso, pedem que o governo encontre outra forma de blindar o preço da gasolina e do diesel, vinculado principalmente ao preço mundial do petróleo.

O desafio do presidente de zerar o ICMS, se fosse cumprido à risca, provocaria uma redução média de pelo menos 44% no preço da gasolina e de 24% no diesel. Hoje, a tributação de ICMS pelos estados representa 29%, em média, do preço final da gasolina. Há ainda mais 15% de tributos federais – PIS/PASEP, Cofins e Cide. No caso do diesel, o ICMS representa 15% do preço final e os tributos federais, 9%.

Portanto, vê-se claramente que a proposta do presidente, apesar de ter potencial para reduzir os preços dos combustíveis, esbarra na situação financeira dos estado, que, na sua maioria, estão pedindo socorro à União para equilibrar suas contas. Sem contar que a perda de arrecadação seria proporcionalmente muito maior para os estados do que para o governo federal.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação das unidades da federação, chegando a representar 85% da arrecadação com todos os tributos estaduais. Isoladamente, o ICMS dos combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação total desse imposto nos estados. Em outras palavras, para zerar o ICMS dos combustíveis, como desafiou Bolsonaro, os estados teriam que abrir mão, em média, de cerca de 15% de sua arrecadação total.

Já do lado do governo federal, o impacto da perda de impostos de combustíveis seria bem menor, isso porque teria que abrir mão de apenas 1,7% do total de sua arrecadação, contra 15% que seria perdido pelos estados

Sabida dessa importante informação, devemos nos debruçar sobre que modelo de reforma tributária queremos para o Brasil. Os empresários defendem a simplificação do sistema tributário e de arrecadação, para que haja uma racionalização da cobrança de impostos. Além disso, estados das regiões menos industrializadas (Sudeste e Sul) defendem a manutenção da política de atração de investimentos por meio de incentivos às empresas que se instalarem em seus territórios, como forma de levar desenvolvimento e geração de emprego. 

Aparecida de Goiânia é exemplo de que, com organização e incentivos, é possível se desenvolver a partir da industrialização, como mecanismo indutor de geração de emprego e renda. Reduzir impostos é uma medida vista com bons olhos, mas é preciso que seja discutida dentro de uma ampla reforma tributária, que racionalize o caótico sistema de tributação e arrecadação de impostos do país.

Maione Padeiro é presidente da
ACIRLAG – Associação Comercial,
Industrial e Empresarial da Região
Leste de Aparecida de Goiânia