Sessão ordinária nesta 5ª-feira, 27

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante a semana passada as primeiras reuniões do segundo ano da 19ª Legislatura. Foram feitas três sessões ordinárias nas quais o destaque ficou por conta dos discursos na tribuna. As sessões se deram no plenário Getulino Artiaga.

Durante a semana ainda foi realizada a sessão solene de instalação da atual legislatura, na segunda-feira, 17. A solenidade foi marcada pelo discurso de oposição, com críticas principalmente relacionadas a projetos aprovados pela Casa; e pelo discurso de situação, que elogiou a medidas adotadas pela atual gestão no enxugamento da máquina pública.

Dentre as matérias tramitadas durante a semana o processo legislativo nº  5693/18 foi o único votado. Seu texto foi acatado pelos parlamentares vetando integralmente o autógrafo de lei nº 438, de 28 de novembro de 2018, por vícios de inconstitucionalidade.

A matéria vetada é de autoria do ex-presidente da Assembleia Legislativa deputado José Vitti (PSDB), e propunha a revogação da Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015. A legislação em questão autorizava o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) a conceder, mediante licitação, a prestação do serviço de emplacamento referente à confecção e lacração de placa/tarjeta específica.

A norma proposta por Vitti desconstituía e tornava sem efeitos todos os atos administrativos praticados com fundamento na lei em questão, inclusive os respectivos editais de licitação do Detran que visassem a contratação de empresa credenciada para o serviço de fabricação de placas de identificação veicular, padrão Mercosul.

Quando o veto esteve em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Álvaro Guimarães (DEM) apresentou relatório com parecer pela rejeição. Posteriormente, o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista da matéria e manifestou voto em separado pela manutenção do veto.

O processo nº 6801/19, sobre concessão de rodovias, também foi colocado em apreciação durante a semana, porém, por ter demandado tempo com inúmeros debates, sua votação ficou prejudicada. A matéria veta integralmente o autógrafo de lei 290, de outubro de 2019, que revoga a lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais.

Seu texto deverá agora ser votado na próxima oportunidade em que o plenário oferecer quórum qualificado para a votação. Atualmente a cobrança de pedágios está proibida nas rodovias estaduais desde que o projeto de lei nº 0768/19, de autoria do deputado Alysson Lima (Republicanos), foi aprovado em outubro de 2019.

Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 104 processos legislativos. De iniciativa parlamentar foram 38 projetos de lei ordinária, dois projetos de emenda constitucional (PEC), e um projeto de lei complementar. O Poder Executivo encaminhou 36 vetos integrais a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa e 22 parciais. Além disso entraram ainda, oriundos da Governadoria, um relatório geral e um projeto de lei complementar.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) encaminhou um processo referente a convênio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) um relatório geral, e um projeto de resolução da Mesa Diretora da Alego .

Em pauta

Para esta semana, após o feriadão de carnaval, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária nesta quinta-feira, 27. Na ordem do dia a pauta prevê 34 processos legislativos. As matérias contemplam iniciativas da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

São 30 vetos integrais a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa e quatro parciais para votação única e secreta. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na sessão consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.  Fonte: Agência Assembleia de Notícias