Capitais se mobilizam em prol de ajuda Federal para enfrentamento da pandemia
Documento solicita ao Governo Federal a adoção de medidas que garantam aos municípios condições de prestar atendimento à população. Carta foi enviada pela Abrasf ao ministro da Economia, Paulo Guedes
O agravamento no quadro epidêmico e o efeito das medidas adotadas para tentar barrar a disseminação do Coronavírus (Covid-19) no Brasil levaram à mobilização a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A entidade, que congrega os secretários de Finanças, formalizou ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido de adoção de medidas que ajudem a suplantar e mitigar o decréscimo de receitas e a elevação nas despesas do município, principalmente as relacionadas aos serviços de saúde. Goiânia é signatária do documento.
Só na Capital de Goiás as perdas imediatas, já no mês de abril, devem chegar a R$ 75,2 milhões. Até agosto, no entanto, não devem entrar nos cofres públicos cerca de R$ 306 milhões. A retração prospectada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de pelo menos 25%.
“Temos pela frente um cenário de abrupta retração econômica, que deve fazer Goiânia deixar de arrecadar cerca de R$ 306 milhões. Por outro lado, vislumbramos grande elevação das despesas, já que é evidente a necessidade de proteção à saúde dos munícipes vulneráveis à pandemia. Ter recursos em caixa, neste momento, é vital. Então, não mediremos esforços para manter a sanidade fiscal”, pondera o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.
A Abrasf ainda pediu que o Ministro da Economia adote medidas que promovam alívio financeiro às municipalidades. Entre as propostas estão a revisão dos critérios vigentes e a ampliação dos limites para contratação de novas operações de crédito pelos municípios e a postergação e suspensão das exigências fiscais da União e créditos dos bancos públicos federais.
Foi demandado também o estabelecimento de regras de adiamento, parcelamento ou de desconto relativos, principalmente, às contribuições do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (de PIS/PASEP) sobre a receita dos entes municipais; a suspensão da exigibilidade da amortização do principal e dos juros de dívidas com a União; além da suspensão da exigência do prazo de pagamento das operações de crédito celebradas com bancos públicos federais.
“Por um lado, inexiste previsão orçamentária para as novas e impactantes despesas para atendimento à saúde. De outro, a certeza de decréscimo nas receitas públicas municipais em razão do impacto da pandemia. Portanto, urge a adoção de medidas para combater os reflexos da pandemia na economia e nas finanças públicas municipais e é inexorável a implementação de despesas de caráter urgente para a contenção e a mitigação dos efeitos da pandemia”, pondera o presidente da Abrasf, o secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.
