Operação conjunta de fiscalização é realizada pela Prefeitura de Goiânia e Governo do Estado
O objetivo do trabalho conjunto é orientar comerciantes e a população quanto à proibição de abertura de alguns tipos de estabelecimentos comerciais e à aglomeração de pessoas, principalmente em parques e outras áreas de convivência na capital, durante a pandemia
O Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), composto por órgãos de fiscalização e segurança pública municipais e estaduais, aprovou em reunião realizada na tarde da última terça-feira, 23, uma série de ações para fiscalizar o cumprimento dos decretos expedidos pelo Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia visando evitar a disseminação do coronavírus no estado e na capital.
O objetivo do trabalho conjunto é orientar comerciantes e a população quanto à proibição de abertura de alguns tipos de estabelecimentos comerciais e à aglomeração de pessoas, principalmente em parques e outras áreas de convivência na capital, durante a pandemia. O trabalho em conjunto desses órgãos terá início nesta quarta-feira, 25/3, com foco na região sudoeste da capital, onde, de acordo com dados do Centro de Operações Municipais (COPOM), ocorre o maior número de infrações aos decretos.
“Nosso objetivo com essa operação conjunta da Prefeitura de Goiânia e do Governo de Goiás é ampliarmos o campo de atuação das forças de segurança e fiscalizatórias, fazendo com que todas as regiões da capital possam ser monitoradas. Além disso, somente a fiscalização de posturas do município tem a prerrogativa legal para autuar e interditar estabelecimentos comerciais que desrespeitarem os decretos, o que só será feito em último caso”, afirma o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.
Para maior efetividade ação, o prefeito Iris Rezende assinará nesta quarta-feira, 25, decreto que suspende os alvarás de Localização e Funcionamento expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) para os estabelecimentos indicados no Decreto n. 9.633/2020 e 9.637/2020 do Governo de Goiás.
”Na prática, a partir desta quarta-feira, 25, com a publicação deste decreto pela Prefeitura de Goiânia, todos os estabelecimentos comerciais indicados no decreto estadual estão sem autorização para funcionamento no município e, com isso, poderão ser autuados e interditados pela Fiscalização do município”, ressalta Henrique Alves.
Outra mudança que será trazida no novo decreto municipal é a liberação para que os guardas civis metropolitanos e auditores fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente ( Ama), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Procon Goiânia realizem, durante o período da pandemia, ações de orientação e interdição de estabelecimentos que descumprirem o regramento, o que é prerrogativa dos auditores fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
“A ideia é no primeiro momento realizar a orientação quanto à suspensão dos alvarás de Funcionamento e à proibição de abertura dos estabelecimentos. Não queremos em momento algum autuar e até mesmo interditar os comércios, mas é nossa obrigação fazer cumprir a legislação e, principalmente, garantir que a saúde e segurança da nossa população sejam resguardadas”, destaca Henrique Alves.
Participam da operação cerca de 80 agentes e auditores fiscais das secretarias municipais de Saúde, Planejamento Urbano e Habitação, das agências municipais de Meio Ambiente e da Guarda Civil Metropolitana, Procon Municipal, Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Goiás.
