Foi aprovado em sessão plenária nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 13/2022, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que obriga companhias aéreas a ofertar serviço de transporte de cães e gatos na cabine de aeronaves, junto com os passageiros desde que seja em voo doméstico.
O texto só entra em vigor após aprovação no Senado e sanção da Presidência da República.
De acordo com o projeto, as empresas devem, ainda, oferecer serviços de rastreamento dos animais transportados. Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.
Caso Joca
Na semana passada, diversos aeroportos do país registraram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais. A mobilização ocorreu após a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol.
No mês passado, Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.
Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso. Em nota divulgada após o episódio, a Gol se solidarizou e lamentou a perda do animal.A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.
“Ele saiu bem, ele voltou morto pra mim. Um descaso total lá dentro, porque ninguém falava nada (comigo). Eles vinham com lanchinho pra mim, pra que eu vou querer comer? Eles acham que eu preciso que alguém me dê um lanche para comer? O que eu espero é que eles paguem”, conta João Fantanazzi, o dono de Joca.
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