Assembleia aprova lei que cria o Sistema Estadual de Informações Cidadãs

A Assembleia Legislativa aprovou com 25 votos favoráveis, em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (14/10), o projeto que implanta o Sistema Estadual de Informações Cidadãs (Seic). O objetivo é integrar os dados do cidadão em um único sistema estadual. A ferramenta funcionará como um meio de apoio à gestão pública para a formulação de ações relacionadas aos eventos da vida do cidadão, por meio do acesso às informações biográficas, biométricas e documentais.

A iniciativa integra o programa Goiás de Resultados, implantado pelo governador Ronaldo Caiado. O projeto envolve a unificação dos dados cadastrados pelo cidadão durante seus eventos de vida por meio do acesso às informações biográficas, biométricas e documentais, partindo do nascimento, seguido por outros passos, como emissão dos documentos pessoais, título de eleitor, Carteira de Habilitação, entre outros.

O vice-governador e coordenador do programa Goiás de Resultados, Lincoln Tejota, explica que todo cadastro feito pelo cidadão no decorrer de sua vida alimentará esse banco de dados do governo estadual e, diante de análises, permitirá que a administração pública possa adotar ações preditivas de políticas públicas e serviços que transformem a vida da população de forma positiva.

De acordo com Tejota, é importante esclarecer que o Sistema Estadual de Informações Cidadãs não viola nenhum tipo de sigilo dados do cidadão, ele apenas utiliza as informações que já existiam, mas de forma inteligente e responsável. “É um projeto inédito no Brasil que vai usar as informações já existentes do cidadão no cadastro de serviços públicos para devolvê-las em forma de benefícios e políticas públicas planejadas e organizadas, a fim de garantir o controle de problemas e demandas sociais de nossos serviços, além de aumentar a segurança das informações processadas”, ressaltou. Agora, o Projeto de Lei vai à sanção do governador Ronaldo Caiado.