Dinheiro público para os partidos, em 2022, sobe para R$ 5,7 bilhões

O Congresso Nacional aprovou na semana passada o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com a decisão, deputados e senadores saem de recesso na próxima segunda, 19, e só voltam ao trabalho no dia 3 de agosto. O texto seguirá agora para sanção presidencial.

Até agora, normal. O problema vem com um “penduricalho” inserido na LDO: o chamado Fundo Partidário foi aumentado para R$5,7 bilhões durante o ano eleitoral, ou seja, para 2022, quando os partidos receberão essa montanha de dinheiro para gastar na campanha. O valor representa quase o triplo do previsto para a eleição passada.

Um destaque do partido Novo, que buscava reduzir o montante para R$ 2 bilhões, foi rejeitado. Como houve a derrubada do destaque pelos deputados, não cabia ao Senado abrir novas discussões ao texto já aprovado. Os senadores só podiam, portanto, votar o texto principal da LDO, o que fizeram aprovando o projeto por 44 a 33, um placar apertado exatamente por causa da insatisfação gerada pelo aumento escandaloso do Fundo Partidário.

“No meu ponto de vista, respeitando quem pensa diferente, é uma imoralidade, é uma indecência a gente aumentar o fundo eleitoral, o fundão de financiamento de campanha, de R$2 bilhões, o que já é muito dinheiro, para R$5,7 bilhões nessa LDO”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). “É algo totalmente fora daquela necessidade, dos anseios que a população brasileira espera de todos nós”, acrescentou.

Relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) falou com os senadores sobre sua proposta. “O valor do fundo eleitoral, antigamente, era um percentual das emendas de bancada. Agora ele apenas passou para ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral”, justificou o parlamentar. “A fonte dele vai continuar sendo as emendas de bancada, vai vir das emendas de bancada o recurso para o fundo eleitoral”. Quanto vai ser o fundo eleitoral que dependerá do orçamento da Justiça Eleitoral ainda será discutido no Orçamento, segundo o deputado – aí sim se chegando a um cálculo mais preciso.

A Comissão de Orçamento foi instalada há apenas uma semana, quando assumimos esse desafio de realizar um trabalho para podermos entregar, num prazo tão curto, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o deputado. “Fizemos esse trabalho, intensificamos esse trabalho, junto com todos, para chegarmos a um relatório que trouxesse algumas diretrizes importantes para poder balizar a construção do orçamento para o ano de 2022.”

Entre os pontos destacados por Juscelino aos senadores, está a reserva para produção do Censo, assim como a destinação de verba à produção de imunobiológicos e fomento ao setor de turismo.

Na votação da Câmara, os parlamentares rejeitaram outros dois destaques: um deles buscava garantir um reajuste no salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Um outro destaque do PSB e do Psol pretendia acabar com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.

O texto aprovado mantém as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB.

Apenas 3 deputados goianos votaram contra a “indecência”

Definida por instituições, políticos e movimentos sociais como uma “indecência”, o aumento de R$ 2 para R$ 5,7 bilhões do Fundo Partidário destinado a custear as campanhas dos partidos políticos em 2022 recebeu o voto favorável da maioria da bancada goiana na Câmara Federal.

O voto a favor do Fundo Partidário triplicado pode ser considerado como “em causa própria”, já que o dinheiro, oriundo dos cofres públicos, irá irrigar as campanhas daqueles que, no que vem, irão disputar a reeleição – praticamente todos os 17 parlamentares

Votaram a favor do aumento

Adriano do Baldy (PP)
Alcides Rodrigues (Patriota)
Célio Silveira (PSDB)
Delegado Waldir (PSL)
Dr. Zacharias Calil (DEM)
Francisco Jr. (PSD)
Glaustin da Fokus (PSC)
João Campos (Republicanos)
Jose Mario Schreiner (DEM)
Lucas Vergílio (Solidariedade)
Magda Mofatto (PL)
Professor Alcides (PP)
Vitor Hugo (PSL)

Votaram Contra o aumento

Elias Vaz (PSB)
Flávia Morais (PDT)
Rubens Otoni (PT)