Ibape abre discussão com o Crea sobre os riscos do fim da obrigatoriedade de perícia e avaliação de imóveis
Você financiaria um imóvel com a dispensa de uma perícia bem feita? Você confiaria no trabalho de um profissional ou se arriscaria em ver seu sonho da casa própria virar um pesadelo? É pensando nestes questionamentos, que podem prejudicar a população de forma geral, que o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás (Ibape-GO) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea/GO) promovem um importante debate às 15hs desta quinta-feira,7.
O objetivo é discutir, o que as duas instituições consideram como “danosos” os efeitos da Resolução nº 64/2020, editada no final do ano passado pelo Ministério da Economia. Com ela, na prática, o programa chamado de “Obra Legal” dispensa licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanística. Dessa forma os imóveis não precisam ser periciados para serem financiados.
Ainda, segundo a proposta do Governo Federal, com a obra ou a edificação “regularizadas” de forma rápida e desburocratizada, o cidadão pode contar com financiamentos mais acessíveis.
A ideia parece interessante, mas os engenheiros temem que a tal medida possa lesar o consumidor e gerar um verdadeiro desmonte no imobiliário e de avaliação de imóveis do país, fazendo com que, na pressa de adquirir um imóvel, o consumidor seja iludido de que a dispensa da perícia e de boa avaliação possam agilizar a entrega das chaves.
A medida já virou alvo de ações judiciais em várias regiões do Brasil, e o que os profissionais da área esperam é sensibilizar os poderes competentes para tornar nulos os efeitos da resolução, demonstrando que a sociedade é a mais prejudicada com uma medida equivocada. Fontes: Presidente do Ibape/GO William Roberto e o presidente do Crea/GO, Lamartine Moreira
