Governo Estadual vai discutir com municípios solução para problemas de Saneamento

Situação ambiental em Goiás, problemas de resíduos sólidos e
esgotamento sanitário e adaptação a nova lei do Marco Legal do
Saneamento foram os principais assuntos discutidos pela Secretária
Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea
Vulcanis e o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende, durante
visita feita pela secretária a sede da Associação Goiana de
Municípios.

A secretária disse reconhecer a gravidade desses problemas, muitos
deles considerados crônicos devido serem antigos e, ao mesmo tempo,
defendeu a adoção de ações para solucioná-los.

Para tanto cita o caso do lixo. Dos 246 municípios goianos somente 10
fazem a destinação correta dos resíduos sólidos de acordo com o que
manda a lei. A grande maioria ainda utiliza o sistema de “lixões” à
céu aberto. Apenas 46% possuem coleta de esgoto pelo menos em parte da
cidade, enquanto que o índice de tratamento desses dejetos é muito
menor ainda.

O presidente da AGM, Paulinho, concordou com a secretária tanto no que
se refere a gravidade do problema quanto da necessidade de sua
solução. Mas afirmou que os municípios, principalmente os de pequeno
porte, não têm condições de solucioná-los sozinhos. “São investimentos
muito elevados e os municípios não têm recursos suficientes. E não
bastam apenas boa intenção e decisão para solucioná-lo. É preciso de
muito dinheiro”. Nesse caso ele vê como fundamental as ajudas dos
governos estadual e federal. Uma das saídas que vêm sendo adotadas é a
formação de consórcios municipais de resíduos sólidos, mas os entraves
são grandes e vão desde a burocracia à inviabilidade econômica de
adoção do sistema.

Nova lei do saneamento

Andréa Vulcanis analisa a nova lei do Marco Legal do Saneamento como
sendo um avanço positivo e os municípios vão ter que se adaptar a ela.
Uma das inovações é a abertura a iniciativa privada para a atuação do
setor do saneamento. Em Goiás, na grande maioria dos municípios, o
serviço é explorado pela Saneago, empresa estatal, através de
concessão municipal. Entretanto, só 60 municípios fizeram a renovação
dessa concessão e para tanto vão ter que arcar com o serviço.

A secretária anunciou que o Governo Estadual criou uma comissão,
coordenada pela secretária adjunta da Semad, Vanessa Schimdt, para
estudar a questão. O primeiro passo será fazer um levantamento
detalhado da situação e da gravidade dos problemas em cada município.
Para tanto será feita uma ampla discussão “e será muito importante a
participação da AGM com sugestões e mobilização dos prefeitos”,
salientou. No final o governo pretende enviar um projeto e lei com
essas propostas a ser analisado pela Assembleia Legislativa.

ICMS ecológico

No encontro o presidente da AGM entregou a secretária um oficio
solicitando a prorrogação dos prazos para que os municípios entreguem
documentação em cumprimento das exigências para a concessão do ICMS
Ecológico. Paulo Sérgio de Rezende argumentou o problema da pandemia
afetou as administrações municipais e, por outro lado, muitos
secretários municipais de meio ambiente acabam de tomar posse e ainda
não têm um conhecimento detalhado da pasta.

Andrea Vulcanis afirmou que o governo já faz um estudo sobre esse ICMS
e que vai propor mudanças, mas garantiu que o objetivo é o de
desburocratizar o processo, sem prejudicar os municípios.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AGM