Lissauer diz que vai manter o diálogo e a independência no 2° biênio

O presidente reeleito da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), ao finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2021, reforçou a necessidade de manter a independência e o diálogo entre os Poderes. Gestão independente, valorização da cobertura jornalística e quórum positivo são algumas das prioridades do presidente Lissauer para este ano.

Eleita em pleito antecipado, que foi realizado no dia 30 de outubro de 2019, a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) toma posse, em sessão solene na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a partir das 15 horas.

Os nomes eleitos para os próximos dois anos são: Lissauer Vieira, presidente; Henrique Arantes (MDB), primeiro vice-presidente; Cairo Salim (Pros), segundo vice-presidente; Major Araújo (PSL), terceiro vice-presidente; Álvaro Guimarães (DEM), primeiro secretário; Julio Pina (PRTB), segundo secretário; Tião Caroço (sem partido), terceiro secretário; e Iso Moreira (DEM), quarto secretário.

Em entrevista, Lissauer Vieira falou sobre como conduzirá o mandato no segundo biênio e destacou que valoriza a estrutura do Legislativo, mantendo sempre a sua independência e a harmonia entre os Poderes. “Com esse equilíbrio e condução coerente por meio do diálogo, mas nunca deixando de lado a nossa independência, vamos conduzir a Mesa Diretora do segundo biênio com transparência, pensando no melhor para a nossa população. Não existe outro motivo de estarmos na vida pública se não for para beneficiarmos o coletivo, o povo goiano”, disse.

Segundo Lissauer Vieira, a tendência é de que 2021 seja um ano mais tranquilo, uma vez que a tramitação das matérias polêmicas já foi concluída. Assim, com boa expectativa para o retorno dos trabalhos legislativos do segundo biênio da 19ª Legislatura, o presidente também falou sobre o empenho do Governo de Goiás para reverter a sua atual conjuntura financeira. “A situação econômica ainda não é confortável e, entre as necessidades e as possibilidades, existe uma diferença. Nós sabemos que o Governo quer fazer o melhor para a população goiana, para todas as categorias de servidores públicos e, ainda, investir os recursos nas áreas necessárias, mas também sabemos que, no momento, não há possibilidade de isso acontecer”, concluiu.

Votações da autoconvocação

Durante o período de convocação extra, os parlamentares finalizaram a tramitação de um Decreto Legislativo e dois projetos de lei, dentre eles a LOA 2021. Uma outra proposição também teve a sua tramitação iniciada nesse período de autoconvocação.

O primeiro processo aprovado no período foi o de nº 849/21. O texto, referente a um Decreto Legislativo, altera os convênios de ICMS 107/20, 115/20 e 133/20. O convênio ICMS 107/20 altera o convênio ICMS 106/20, que autoriza estados e Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches ‘Big Mac’ durante o evento “McDia Feliz”. Já o convênio 115/20 concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Por fim, o convênio ICMS 133/20 prorroga até 31 de março de 2021 as disposições de convênios que tratam de benefícios fiscais. A matéria foi apreciada em votação única.

Em seguida os deputados aprovaram em dois turnos os processos nº 1099/21 e nº 4409/20. O primeiro deles trata de promover alterações na Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, com o objetivo de facilitar a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual. Já o processo 4409/20 é referente à LOA 2021 que, durante sua tramitação, sofreu algumas adaptações promovendo acréscimo de valores no orçamento final do Estado.

No projeto substitutivo enviado pelo Poder Executivo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000,00, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000,00. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000,00. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000,00.

No que tange às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

A proposição de nº 1241/21 também teve a sua tramitação iniciada nesse período de autoconvocação. A matéria visa alterar a Lei nº 20.787, que versa sob a adesão do estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado do Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios. O texto ainda tramita na Comissão Mista.  Fonte: Agência Assembleia de Notícias