Caiado consegue enquadrar Goiás no limite de gastos de pessoal da LRF
Governos do passado, mesmo com maquiagem contábil, chegaram a 66% de comprometimento da receita com pagamento do funcionalismo: agora, limite está em 44,87%
O governo de Goiás conseguiu mais uma significativa redução de custos para os cofres públicos. O Estado encerrou o terceiro quadrimestre de 2020 dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal, como mostra o Relatório de Gestão do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Estado: o índice dos gastos com a folha do funcionalismo alcançou 44,87% em relação à receita líquida, abaixo do limite prudencial, que é de 46,17%.
O documento afere os custos dos 12 meses anteriores, quando os índices apontavam um gasto superior com despesas de pessoal de 49,39%, acima do limite permitido pela LRF, de 48,60%. No relatório do terceiro quadrimestre de 2019, a despesa bruta com a folha de pagamento representava um montante de R$ 12,1 bilhões. Já em dezembro de 2020, foi registrada queda para R$ 11,8 bilhões.
A redução começou a tomar forma logo no início da atual gestão, quando o governador Ronaldo Caiado promoveu ampla redução de despesas na máquina pública, que englobou revisão de contratos, diminuição de cargos em comissão e otimização da gestão da folha, eliminando a bagunça deixada pelas gestões anteriores.
A reforma administrativa e a modernização do Estatuto do Servidor, que Caiado aprovou na Assembleia, também foram medidas essenciais para a obtenção dos índices positivos. A primeira reduziu 20% dos cargos em comissão e os levou ao menor patamar histórico. O resultado levará a uma contenção superior a R$ 420 milhões nas despesas com pessoal até o fim de 2022.
Já o Estatuto do Servidor passou por ampla reformulação, que, além de assegurar mais eficiência à gestão, será responsável por uma economia que pode chegar a mais de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos até 2025, e que já está sendo materializada, conforme demonstrado no relatório de gestão fiscal.
Despesas menores com funcionalismo implicam em mais recursos para investir
Além dos esforços de racionalização de gastos, os repasses do governo federal para o combate à Covid-19 contribuíram para o resultado, mas tendo em vista que a injeção de recursos não é permanente, o secretário estadual da Administração, Bruno D’Abadia, destaca a relevância de se manter o controle das contas, conforme a orientação do governador Ronaldo Caiado. “O foco é seguir caminhando dentro de um contexto de planejamento financeiro, com responsabilidade e zelo na aplicação do dinheiro do contribuinte. Desta forma, o Estado poderá investir mais em políticas públicas que cumpram o propósito da gestão: entregar melhores serviços aos cidadãos”, pontuou.
A redução de despesa com pessoal já estava em andamento desde o início da gestão do atual governador. No primeiro quadrimestre de 2020, o índice ainda era superior a 49%. Já no quadrimestre seguinte, o número caiu para 46,52%, dentro do limite máximo estabelecido pela LRF, mas acima do limite prudencial. E a escala de redução foi concretizada no findar do ano, com o indicador apontando 44,87% das despesas desta natureza. Com mais essa conquista, o governo de Goiás mantém as obrigações em dia, principalmente o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado.
44,87% É hoje o percentual da receita que Goiás gasta com a folha de pessoal, abaixo do limite prudencial de 47,17% da Lei de Responsabilidade Fiscal
Da Redação
Foto: Arquivo / Governo de Goiás
