Iaciara: eleitores escolhem prefeito e vice-prefeito no domingo
Novas eleições para Iaciara foram convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) após cassação dos eleitos
No próximo domingo, 5 de março, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realiza novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de Iaciara (GO). A votação segue o horário de Brasília (DF) das 8h às 17h.
A determinação da realização de novas eleições majoritárias no município se deu conforme o acórdão que rejeitou os respectivos embargos de declaração, presente nos autos do Recurso Eleitoral nº 0600040-50.2021.6.09.0029.
O comparecimento às Eleições Suplementares é obrigatório. Estão aptos a votar as eleitoras e os eleitores de Iaciara constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 5 de outubro de 2022, ou seja, cento e cinquenta e um dias anteriores à data da eleição, conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997, art. 91.
Os eleitores de Iaciara que não puderem exercer o seu dever cívico por estarem fora da área na data e horário do pleito podem apresentar justificativa por meio do aplicativo e-Título. Após o certame, a justificativa deve ser efetuada pelo site do TRE-GO.
Candidatos
O ex-prefeito Haicer Sebastião Pereira Lima e o ex-vice-prefeito Marcos Pereira de Macedo, reeleitos nas eleições municipais 2020, tiveram os mandatos cassados nos autos nº 0600040-50.2021.6.09.0029, em razão de irregularidades verificadas na Prestação de Contas de campanha.
Após confirmação da sentença pelo TRE-GO, ambos foram afastados dos cargos em novembro de 2022. A partir desta data, a prefeitura está sendo dirigida interinamente pelo presidente da Câmara.
Neste pleito suplementar, são candidatos os membros da Coligação Iaciara Para Todos (Federação PSDB/Cidadania /77-Solidariedade), sendo Arthur Humberto Rodrigues de Paula (Cidadania) para prefeito e José Reis Oliveira dos Santos (Solidariedade) para vice-prefeito; Coligação União, Experiência e Trabalho (Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PCdoB/PV) / 12-PDT, com Gilmar Nery de Oliveira (PDT) para prefeito e Maria Deuseni de Oliveira Gonsalves (PT); e o atual prefeito interino, Wagner Nery Sampaio (PL), presidente da Câmara, concorre ao cargo com Sebastião José Amâncio da Silva para vice-prefeito.
Legislação relativa à marcação de eleições suplementares
O artigo 1º, §4º, da Resolução TSE nº 23.472, de 17 de março de 2016, prescreve que os Tribunais Regionais Eleitorais expedirão instruções para regular a realização de eleições suplementares, observando as disposições previstas na legislação, nas instruções e na jurisprudência do TSE.
A Resolução TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010, alterada pela Resolução TSE nº 23.394, de 12 de dezembro de 2013, estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
A Portaria da Presidência do TSE nº 1.006, de 14 de outubro de 2022, estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2023.
A Resolução TRE-GO nº 381/2022 fixa a data e aprova instruções para a realização do pleito, aprovando o respectivo calendário eleitoral.
