Secom poupa secretários municipais em prejuízo da imagem de Mendanha

Ao proibir os secretários da prefeitura de Aparecida de dar entrevistas ou fornecer informações à imprensa, a não ser através da sua mediação, a Secretaria municipal de Comunicação acaba jogando nas costas do prefeito Gustavo Mendanha (MDB) todos os desgastes provocados por ações de inteiramente responsabilidade da equipe de auxiliares e não do chefe do Executivo.

Um exemplo é a questão da inscrição de Aparecida no cadastro de inadimplentes da União, o CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, espécie de “Serasa” da Secretaria do Tesouro Nacional para controle fiscal dos entes do Poder Público no Brasil.

Aparecida aparece com 8 pendências dentre os 15 itens de maior importância. Há desde falta de documentos de encaminhamento obrigatório, como relatórios contábeis, até registro de gastos abaixo do mínimo constitucional estabelecido para a Educação, que gera improbidade administrativa para o gestor e pode resultar em condenação judicial e impedimento de registro de candidatura a cargos eletivos.

Diretamente, o responsável por todos esses itens é o secretário municipal da Fazenda André Rosa, autoridade em cuja área todas essas pendências se constituíram ou por incompetência ou por negligência, já que municípios de porte semelhante ou até maior, em Goiás, como Goiânia e Anápolis, estão rigorosamente em dia com toda essa documentação. E o pior é que sequer obrigações banais, como o envio de relatórios, estão sendo ignoradas pelo titular da Fazenda.

O Diário de Aparecida questionou André Rosa sobre essa situação, que afeta a população aparecidense na medida em que impede o acesso da prefeitura a recursos de qualquer natureza do governo federal – que são vitais em áreas como a do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Há poucos dias, o próprio Gustavo Mendanha admitiu que o dinheiro para essa finalidade está acabando.

Rosa respondeu negando-se a prestar qualquer informação, justificando ser obrigado a cumprir uma diretriz amadora e autoritária do secretário de Comunicação Oséas Laurentino determinando que a imprensa só pode ser atendida se encaminhar perguntas e dúvidas à Secom, que buscaria as respostas com a área específica da municipalidade.

Apesar de ser uma regra ditatorial e inaceitável no regime democrático, por implicar em censura à liberdade de imprensa, ainda assim seria passável se, no final das contas, os questionamentos fossem objeto de resposta. Ocorre que a Secom municipal sistematicamente ignora quaisquer perguntas e dúvidas a ela encaminhada. Nem o secretário nem seus assessores dão qualquer indicação, como não deram no caso da negativação do cadastro de Aparecida na Secretaria do Tesouro Nacional.

O ônus, dessa maneira, é debitado na conta do prefeito Gustavo Mendanha, a quem os desgastes são creditados. Pelo menos dois secretários municipais já manifestaram, em OFF, ao Diário de Aparecida a insatisfação com o desempenho da Secom, que, em vez de facilitar a divulgação das notícias da prefeitura, trabalha em sentido contrário. Eles fizeram também críticas à qualidade do site oficial de Aparecida, formatado em modelo antigo, sem conexão com as redes sociais e atualizado com baixa frequência, às vezes passando até 2 dias sem novidades para atrair o interesse dos internautas.

Da Redação