Cadastro negativo abala a imagem de Mendanha

A revelação de um segredo que estava sendo ocultado pelo prefeito Gustavo Mendanha e seu secretariado acabou abalando o andamento da atual administração municipal de Aparecida: a prefeitura deixou de cumprir obrigações fiscais mínimas e foi negativada no cadastro da União, passando a ser considerada inidônea para receber transferências de recursos federais.

Descobriu-se que, dos 15 itens estabelecidos como de cumprimento obrigatório pelas prefeituras, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), espécie de “Serasa” da Secretaria do Tesouro Nacional para controle da adimplência dos entes do Poder Público no Brasil, Aparecida aparece com 8 pendências.

Há desde falta de documentos de encaminhamento obrigatório, como relatórios fiscais, por exemplo, até registro de gastos abaixo do mínimo constitucional estabelecido para a Educação, que gera improbidade administrativa para o gestor e pode resultar em condenação judicial e impedimento de registro de candidatura a cargos eletivos.

Em entrevista ao Diário de Aparecida, o promotor Fernando Krebs, especialista em denúncias de autoridades públicas por crime de improbidade administrativa, advertiu que o prefeito Gustavo Mendanha pode ser responsabilizado, em ação cível pública, por não cumprir exigências de responsabilidade fiscal e deixar o município impedido de acessar recursos federais, em prejuízo da população.

“Se o prefeito não cumpre as obrigações fiscais e não apresenta uma justificativa plausível, que pode ser a falência das suas contas, algum tipo de urgência, ou calamidade financeira deixada pela administração anterior, o que não é o caso do gestor atual de Aparecida, que sucedeu a si mesmo, ele incorre em prática de improbidade administrativa por deixar de cumprir obrigação imposta a ele”, explicou Fernando Krebs.

Do ponto de vista político e também do projeto de Mendanha de se viabilizar como liderança política estadual, a partir de uma imagem de modernidade da sua gestão, a revelação é desastrosa. Goiânia e Anápolis, municípios do mesmo porte ou maiores do que Aparecida, estão rigorosamente em dia com a Secretaria do Tesouro Nacional e, assim, aptos a receber recursos federais à vontade, contrastando com Aparecida.

Mendanha, que tem na Secretaria da Fazenda o economista André Rosa, investigado pela Polícia Civil, juntamente com sua esposa, por envolvimento em fraudes praticadas no âmbito do Hospital Municipal, o HMAP, falhou no cumprimento de quesitos básicos exigidos para a liberação de verbas oriundas da União, como, por exemplo, o encaminhamento de relatórios contábeis, que podem ser facilmente remetidos para a Secretaria do Tesouro Nacional via eletrônica, após escaneamento. 

Teoricamente, algo simples e rápido para ser feito. Mas não foi. E há outras inconsistências, mais graves ainda, como o descumprimento da Aplicação Mínima de Recursos em Educação, que não pode ser corrigida da noite para o dia. Pela Constituição, os municípios são obrigados a aplicar 25% da receita líquida em Educação, o que, já de há muito, suspeitava-se que não vinha acontecendo em Aparecida, dada a crônica carência de vagas no sistema de Educação Infantil do município, que envolve os CMEIs, deixando sem creche filhas e filhos das mães trabalhadoras.

Da Redação