Central já fiscalizou 250 comércios e notificou 15 por descumprimento do decreto
Dando sequência às ações de verificação pelo cumprimento das medidas sanitárias contra a proliferação do coronavírus, a Central de Fiscalização da Covid-19 vistoriou, na manhã desta segunda-feira (1/3), 250 estabelecimentos comerciais a fim de verificar o cumprimento das restrições determinadas pelo novo decreto, em vigor a partir de hoje. Até o momento, 15 estabelecimentos foram notificados por descumprirem as normas vigentes.
Diego Moura, diretor de fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), explica que a Central de Fiscalização é a junção de todas as fiscalizações da Prefeitura de Goiânia unidas para verificar o cumprimento do decreto. “Auditores estão espalhados em todas os setores de Goiânia atendendo sobretudo, as denúncias que recebemos no aplicativo Prefeituras 24 horas e vistoriando as principais avenidas nos períodos matutino, vespertino e noturno para verificar se, de fato, o decreto está sendo cumprido”.
“É um cuidado que a Prefeitura de Goiânia está tendo com todos os cidadãos. A gente espera, por parte da população, a disciplina, a cidadania, a compreensão nas regras estabelecidas pelo decreto para que juntos, possamos superar esse momento de pandemia e logo podermos estar de volta com todas as nossas atividades em regime normal”, ressaltou.
A Central de Fiscalização da Covid-19 segue nas ruas com equipes da Vigilância Sanitária, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Diretoria de Fiscalização. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Prefeitura 24 horas.
A multa para estabelecimentos que descumprirem os protocolos é de R$ 4908,30. Casos críticos ou reincidentes serão encaminhados diretamente à Polícia Civil e Ministério Público para apuração da infração ao artigo 268 do código penal, que prevê como pena de 1 mês a 1 ano de detenção, além de multa.
