Parar a alta dos combustíveis é decisão da Petrobras e não do governo estadual
Há anos não existe aumento de ICMS em Goiás. Mesmo assim, o preço dos combustíveis continua subindo sem parar. Se a política de preços da Petrobras, por outro lado, continuar do jeito que está hoje, a gasolina, etanol e o diesel vão seguir encarecendo dia após dia.
O presidente Jair Bolsonaro, sentindo que a alta dos combustíveis prejudica a sua popularidade e a as suas chances de reeleição em 2022, está pressionando a Petrobras para rever essa situação, mas não deixa de insinuar que os Estados teriam alguma responsabilidade na formação dos preços, via ICMS – o que, já está mais do que demonstrado não é verdade.
O mercado internacional de petróleo, com as suas variações, e a elevada cotação do dólar, que, no governo Bolsonaro, subiu para mais de R$ 5,50 reais, é que estão por trás desse fenômeno que prejudica os consumidores brasileiros e, de fato, precisa sofrer algum tipo de intervenção para, senão baixar, pelo deter a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) já deixou claro para as goianas e os goianos que o ICMS em Goiás é um dos 10 menores do país e que mexer nas suas alíquotas não vai adiantar nada, a não ser impactar o caixa do Estado e a realização de políticas públicas em benefício da população. Sem esse tributo, nem mesmo a folha de pagamento do funcionalismo seria quitada em dia.
Aliás, nem baixar as alíquotas nem a sua unificação e nem mesmo reduzi-las a zero vai ter qualquer impacto nas bombas dos postos de abastecimento, para os consumidores. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda fez as contas e concluiu, corretamente, que “a proposta do governo federal de estabelecer uma alíquota fixa do ICMS não trará nenhum impacto nos preços dos combustíveis, ou seja, não ficarão mais baratos. E mais: “Caso seja feita qualquer alteração nos tributos, os preços seguirão obedecendo a política da Petrobrás, que é baseada na paridade com o mercado internacional e absorve toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais. Os reajustes não têm nada a ver com a questão tributária dos Estados”, concluiu um parecer do COMSEFAZ sobre o assunto, há poucos dias.
Sem uma intervenção inteligente na Petrobrás, os combustíveis continuarão caros no Brasil, independentemente do ICMS. Não é possível que a autossuficiência de produção de petróleo não tenha nada a oferecer como vantagem para o país. Existem nações que estão em condições de produção parecidas com o Brasil e entregam os combustíveis para a população a preços mais baratos, aproveitando a sua disponibilidade interna.
Muitos países produtores de petróleo, em situações semelhantes às brasileiras, possuem mecanismos para amortizar o preço e “suavizar” a variação, com base na produção interna. O Brasil precisa pensar em um dispositivo semelhante. Isso cabe à Petrobras. E, em última análise, ao presidente da República. Nenhum Estado conseguirá dar solução para esse desafio.
Da Redação
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