Aparecida regulariza suas pendências junto à STN, mas ainda falta o FGTS
Da Redação
O prefeito Gustavo Mendanha enviou à rádio Terra, logo após uma entrevista nesta terça, 2 de março, uma certidão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) informando que a prefeitura de Aparecida, desde o dia 1º de março, está em dia com a maioria das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
Mas ainda há pendências. A própria certidão exibida por Gustavo Mendanha deixa patenteado que não foi comprovado o recolhimento em dia das contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O Diário de Aparecida teve acesso ao documento, reproduzido nesta página.
Nos últimos dias de fevereiro, a Secretaria municipal da Fazenda entrou em regime de mutirão e chegou a trabalhar além do expediente normal para providenciar a papelada exigida pelo CAUC, cuja falta, ainda que relativa a um único dos 15 itens, impede o acesso de Aparecida às transferências de recursos federais.
Em entrevista ao Diário de Aparecida, o promotor Fernando Krebs, especialista em denúncias de autoridades públicas por crime de improbidade administrativa, advertiu que o prefeito Gustavo Mendanha poderia ser responsabilizado, em ação cível pública, por não cumprir exigências de responsabilidade fiscal e deixar o município impedido de acessar recursos federais, em prejuízo da população. Isso acendeu a luz amarela no prédio da Cidade Administrativa.
“Se o prefeito não cumpre as obrigações fiscais e não apresenta uma justificativa plausível, que pode ser a falência das suas contas, algum tipo de urgência, ou calamidade financeira deixada pela administração anterior, o que não é o caso do gestor atual de Aparecida, que sucedeu a si mesmo, ele incorre em prática de improbidade administrativa por deixar de cumprir obrigação imposta a ele”, explicou Fernando Krebs.
O deputado federal Prof. Alcides (veja entrevista em outra página desta edição) também cobrou celeridade da prefeitura para resolver as pendências e evitar que o município possa ser prejudicado com o corte dos repasses da União. Ele informou que tem emendas orçamentárias já aprovadas e prontas para a disponibilização de verbas para a construção de escolas e CMEIs em Aparecida. Sem a certidão de regularidade total emitida pelo CAUC, esse dinheiro não vem.
