Empresários de 3 polos industriais começam a receber suas escrituras

Ana Paula Arantes

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Marlúcio Pereira tem uma boa notícia para as empresas que receberam doação de terrenos para instalar suas fábricas em Aparecida: no caso dos polos industriais DIMAG (Distrito Industrial do Município de Aparecida de Goiânia), Parque Industrial Vice-presidente José de Alencar e Polo Empresarial Goiás, a maior parte das escrituras começará a ser entregue no próximo 20 de março e deverá ser entregue 80% do total até 21 de maio.

Os primeiros a serem beneficiados serão aqueles localizados no Parque José de Alencar, que hoje tem 56 empresas em funcionamento. Dessas, 40 ou algumas a mais receberão as escrituras já neste mês de março, até o dia 20.

Há mais de 20 anos que as cerca de 400 empresas em operação no DIMAG, no Parque Vice-Presidente José de Alencar e no Polo Empresarial aguardam a regularização dos seus terrenos por parte da prefeitura de Aparecida. Segundo Marlúcio Pereira, chegou a hora de documentar os empresários. 

Em meio à comemoração do centenário de Aparecida, a 11 de maio próximo, mais 100 escrituras serão disponibilizadas aos proprietários nos 3 polos. Na Secretaria municipal de Indústria e Comércio, é intensa a movimentação de empresários e seus representantes, encaminhando papéis para a regularização das sujas escrituras. 

“A maioria das empresas encontra-se com suas obrigações em dia e têm a papelada em mãos, enquanto outras ainda estão correndo atrás. São muitas certidões e comprovações que precisam ser anexadas a cada processo. “Estamos agora avançando nas tratativas com a Secretaria estadual de Economia, para viabilizar a redução do ITCD, porque, para receber a escritura os empresários têm que pagar esse imposto e não é justo que ele seja calculado com base nas benfeitorias acrescentadas depois que os terrenos foram doados. Eu, como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, estou na luta”, destacou Marlúcio Pereira.

Dúvida agora é se o ITCD será reduzido de 8 para 2% ou não

Os empresários que vão receber as escrituras definitivas dos terrenos que receberam em doação, a título de incentivo, para a implantação das suas unidades industriais, aguardam a redução do ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) – que deve ser obrigatoriamente pago no ato de registro de cada escritura. 

A proposta de redução da alíquota do ITCD de 8% para 2% já está nas mãos da secretária estadual de Economia Cristiane Schmidt. Os empresários entendem ser “surreal” a cobrança cheia de 8% sobre o valor dos terrenos porque não estariam sendo considerados os investimentos que foram feitos nos últimos 20 anos, inclusive na infraestrutura dos polos.

Marlúcio disse que a manutenção da alíquota de 8% levará empresários optarem pela não regularização de seus terrenos, mesmo estando com a escritura na mão, porém impedidos de fazer o registro diante do alto valor cobrado. E complementou:  

“O Estado sabe que, reduzindo o ITCD e as escrituras sendo entregues pela prefeitura de Aparecida, haverá aumento de receita de impostos. Se o desconto não for concedido, muitos empresários escolherão não registrar seus terrenos por não terem condições de pagar um imposto tão caro. E com isso ficarão sem uma garantia que poderiam dar a novos financiamentos para aumentar a produção, possibilitando a ampliação das empresas e geração de empregos para Aparecida e para Goiás.”