Bolsonaro define como prioridade projeto de Caiado que pune corrupção de menores para o tráfico de drogas

Da Redação

Uma proposta do então senador Ronaldo Caiado, apresentada em 2017, com o objetivo de tipificar criminalmente a conduta de corromper menores para a prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas, entrou na lista das 35 prioridades apresentadas pelo Palácio do Planalto para 2021 aos líderes do Congresso no mês passado. 

O projeto de Caiado está em tramitação no Senado, que, agora, será acelerado depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou a sua inclusão na pauta que o governo federal quer desenvolver no Congresso, neste ano.

O projeto de lei tem o número 216 e foi apresentado em 2017 pelo então senador Ronaldo Caiado (DEM) – hoje governador de Goiás –, que era o líder do Democratas na Casa. O texto altera a Lei de Drogas (11.343/2016) e estabelece pena de quatro a seis anos de prisão para aqueles que aliciarem crianças e adolescentes para o tráfico de drogas. Segundo dados de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tráfico está entre as principais infrações criminais cometidas por jovens no Brasil. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em 1990, já prevê a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menores de 18 anos. Mas Caiado entendeu que a sua proposta tem como principal meta reprimir com maior rigor aqueles que recrutam jovens para a prática de crimes. Ele ressaltou que a Lei de Drogas, de 2006, passou a garantir penas menores para criminosos, com decisões mais brandas nos tribunais superiores. 

“O próprio ECA já tipificava a conduta de corromper menores. O problema é que, com a promulgação da Lei de Drogas, tal conduta passou a apenas ser causa de aumento de pena, e não mais um delito autônomo. Isso levou a um abrandamento da pena. Nossa intenção é tipificar esse crime para combater esta que é a segunda infração criminal mais cometida por jovens no país”, explicou Caiado.

Ainda na justificativa do projeto, o atual governador de Goiás afirmou que não pretendia entrar em debates sobre a maioridade penal, as punições previstas pela legislação que os jovens infratores devem receber ou a liberação do uso de drogas no país. Temas polêmicos que costumam dividir o Parlamento e sem avanços para projetos apresentados. “O que se deseja é reprimir, com maior rigor, a conduta daqueles que, valendo-se da condição vulnerável de crianças e adolescentes, os aliciam e recrutam para práticas criminosas, as quais, no âmbito do narcotráfico, como se sabe, são extremamente deletérias à sociedade”, disse o então senador. 

Nova pauta de segurança pública endurece penas para criminosos

A agenda da segurança pública é prioritária na lista de pautas defendidas pelo Planalto para serem apreciadas no Congresso ao longo deste ano. Mas não só: há entre os 35 temas preferenciais para a apreciação do Legislativo Federal vários projetos que tratam da área econômica e também da chamada legislação de costumes.

Além do projeto de lei de Caiado que transforma em crime a corrupção de menores para o tráfico de drogas, estão na lista as matérias que aumentam pena para religiosos, médicos e professores que usarem sua condição para abusar sexualmente das vítimas; a que inclui a pedofilia na lei dos crimes hediondos; a que define regras para as operações de Garantia da Lei e Ordem; além de outros dois projetos que tratam da liberação do uso de armas de fogo. 

Na área econômica, estão propostas já esperadas, como as reformas administrativa e tributária e as propostas de emenda à Constituição que cortam gastos e mudam o Orçamento público (PECs do Pacto Federativo, Emergencial e Fundos Públicos). Há ainda uma série de novos marcos regulatórios para setores regulados da economia e a privatização da Eletrobras.

Esses textos fazem parte da agenda de costumes que o presidente Bolsonaro defende desde sua campanha de 2018 e tem forte apelo entre seus eleitores mais engajados. No entanto, a maioria deles enfrenta resistência de parlamentares, e alguns temas ligados à segurança pública praticamente não avançaram desde o início do governo.