Projeto prorroga estado de calamidade pública até dezembro
De autoria do Poder Executivo, o Projeto protocolado sob nº 4746/21 prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista nesta quinta-feira, dia 15, e deve ir para primeira votação em Plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira, 20.
A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 aconteceu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano. O objetivo foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.
Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus.
Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
