Supremo mantém ação contra Baldy na Justiça Eleitoral de Goiás
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira, 25, manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou o processo envolvendo o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, para a Justiça Eleitoral de Goiás.
Baldy é acusado por corrupção passiva, fraude à licitação, peculato e organização criminosa em contratações da área da saúde em Goiás e chegou a ser preso durante as investigações. Em outubro do ano passado, o ministro reconheceu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tinha competência legal para julgar o caso, que está relacionado à Operação Dardanários, na qual são apuradas fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Na sessão desta semana, o colegiado julgou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Mendes e, por 3 votos a 2, manteve a determinação e o envio do processo à Justiça Eleitoral. Desde o primeiro recurso apresentado ao STF, a defesa de Alexandre Baldy sustentou que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás.
