Justiça determina que prefeitura pague quinquênios aos guardas municipais em dez dias
Em reunião realizada no último dia 20 de maio, o secretário municipal da Fazenda, André Rosa, e o procurador do município, Fábio Camargo, orientaram o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, sobre os detalhes das reivindicações e o que poderia ser feito em termos judiciais referente às perdas salariais da Guarda Civil Municipal.
Na reunião, Gustavo Mendanha disse que o que não fosse possível fazer, a Associação dos Guardas Civis do Estado de Goiás (AGC-GO) e o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás (SindGuardas) estariam livres para pleitear as demandas na Justiça. Afirmou ainda que preferia pagar a guarda por meio de medida judicial do que correr o risco de responder a atos não permitidos por lei.
Ao Diário de Aparecida, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás, Ronaldo Ferreira Egídio, informou que dia 1º de junho de 2021, terça-feira, saiu uma liminar em face da Secretaria Municipal de Administração, deferida pela juíza de Direito Vanessa Estrela Gertrudes, que restabelece o quinquênio aos guardas civis municipais no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
“O prefeito nos falou que tudo que a Justiça mandar, ele paga. Então, é a hora dele cumprir a palavra. Saiu a liminar coletiva retomando o R.P.G.M [Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal] em cima do nosso quinquênio. Então, que a prefeitura possa devolver os meses que foram retirados da categoria”, proclamou Ronaldo Ferreira.
Entre os direitos buscados, além do retorno do quinquênio, estão a atualização da data-base, em atraso há mais de dois anos, o plano de carreira, ausente há três anos, e a incorporação da gratificação do Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal (R.P.G.M). O presidente lembra que o sindicato é uma ferramenta de luta pelos direitos da categoria, e necessita que todos os guardas civis municipais do Estado de Goiás venham fazer parte do sindicato, filiando-se, para que possam fortalecer ainda mais a luta em prol dos seus direitos.
Na reunião do dia 20 de maio estavam presentes o prefeito Gustavo Mendanha; o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás, Ronaldo Ferreira Egídio; o secretário municipal de Segurança Pública, Roberto Cândido; o secretário municipal de Segurança Institucional, Davi Mendanha; a GCM Luana Peres Toscano Dantas, e o presidente da Associação dos Guardas Civis do Estado de Goiás (AGC-GO), comandante Jeferson Monteiro Santana.
