Goiás ocupa o 8º lugar entre os Estados brasileiros para se investir

O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie divulgou, neste mês, o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) de 2020. Com nota igual a 7,84, Goiás ocupa o 8º lugar nesse levantamento e indica que está entre os dez melhores Estados brasileiros para se empreender e para receber investimentos de empresas multinacionais. O índice tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no País, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

De acordo com o levantamento, entre os primeiros três colocados, Roraima aparece em primeiro lugar, com 8,92 pontos (ante 7,25 em 2019); São Paulo em segundo, com 8,45 pontos (7,71 em 2019); e Espírito Santo, com 8,34 (7,79 no relatório anterior). O índice varia de zero (menos liberdade econômica) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos Estados – tendo como foco avaliar as condições para empreender em cada unidade federativa brasileira e o grau de interferência governamental. Os dados do IMLEE 2020 são relativos às informações consolidadas de 2018, enquanto as do relatório de 2019 são de 2017.

Seguindo o ranking, tem-se o Pará, com 8,20 pontos (7,50 em 2019); Rondônia, com 8,09 (6,86 em 2019); Rio de Janeiro, com 8,01 (ante 6,69); Alagoas, com 7,86 (6,94); Goiás, com 7,84 (era 7,42); Paraíba, com 7,77 (7,63); Amapá apresentando 7,71 (o anterior 7,94 dava a liderança do IMLEE de 2019 ao Estado); Ceará, com 7,69 (ante 7,39); Rio Grande do Norte, com 7,66 pontos (era 7,09); Santa Catarina, com 7,63 (ante 7,00); Sergipe, com 7,59 (7,12); Pernambuco, com 7,58 (7,41); Mato Grosso, com 7,57 (6,54); Tocantins apresentou 7,55 pontos (ante 6,55); Bahia, com 7,52 (7,65 em 2019); Mato Grosso do Sul, com 7,50 (6,46); Paraná, com 7,33 (6,75 um ano antes); Minas Gerais, 7,26 (era 6,89); Acre, com 7,15 (6,51); Amazonas, também com 7,15 (vindo de 7,37); Rio Grande do Sul, com 7,10 (era 6,61); Piauí, com 6,96 (ante 6,34), e, por fim, Maranhão, com 6,81 pontos (era 7,03 em 2019).

De acordo com o estudo, é possível perceber aumento generalizado na liberdade econômica do País, visto que apenas três Estados tiveram queda na pontuação, reforçando a tese de aumento na nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil, que cresceu para 7,66 ante 7,09 do relatório passado. É um ligeiro aumento e compatível com a pequena melhoria que o País obteve no Economic Freedom of the World 2020 do Fraser Institute – o índice mundial que também foi elaborado com base nos dados de 2018.

Para chegar nessas notas, o IMLEE considera três variáveis: 1) gasto dos governos subnacionais; 2) tributação nas unidades federativas; 3) regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho. Dentro de cada uma dessas dimensões, há indicadores específicos para se chegar em cada nota, que depois gera uma média simples, que é o resultado de cada Estado.

Em 2020, as notas médias de cada dimensão se comportaram da seguinte forma: 1) gasto dos governos subnacionais: subiu para 8,69 ante 8,43 no relatório do ano passado; tributação nas unidades federativas: subiu para 7,91 ante 6,93; regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho: subiu para 6,39 ante 5,92.

Despesas
A primeira dimensão, gasto dos governos subnacionais, é composta por três variáveis relacionadas às despesas do setor público: consumo primário (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (Estado e todos municípios de sua jurisdição); transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição; despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição.

Conforme o estudo, a natureza das despesas selecionadas não envolve gastos de investimento dos governos, como obras de infraestrutura, por exemplo. São consideradas apenas as despesas de “consumo dos governos” e de transferências institucionais e pessoais. Já a segunda dimensão, tributação nas unidades federativas, avalia o peso tributário das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em relação à renda bruta das famílias residentes numa mesma jurisdição estadual. Novamente são três indicadores: I) impostos sobre a renda (Pessoa Física e Pessoa Jurídica – IRPF e IRPJ respectivamente); II) impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IPVA); III) tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/Cofins).

Por fim, a dimensão três, regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho, mede os aspectos relativos aos mercados de trabalho estaduais, também por meio de três indicadores: I) existências de leis estaduais sobre salário mínimo – i.e., piso salarial estadual diferente do nacional – e seu valor relativo anualizado em termos da renda per-capita anual; II) emprego do setor público das três esferas na jurisdição (administração direta e indireta) como proporção do total do emprego estadual (formal e informal); III) densidade sindical – proporção do número de funcionários que são membros de sindicatos em relação ao total de empregados na UF.

“Caiado deu um novo rumo para a economia goiana”

Na verdade, os dados usados pelo Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) de 2020 são desatualizados, já que se referem à gestão do ex-governador José Eliton (PSDB). Desde 2019, quando o governador Ronaldo Caiado tomou posse, “a economia goiana tomou um novo rumo”, segundo avalia a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, mesmo com o impacto do coronavírus sobre os negócios em geral.

O Doing Business Subnacional Brasil 2021, pesquisa publicada no dia 15 de junho, projeto do Banco Mundial, analisa o ambiente de negócios de cada Estado brasileiro a partir de cinco indicadores de regulamentação e práticas locais. São eles: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos.

“Nele, Goiás está em 11º lugar, dentre os 27 Estados. Mas o item que a gente está perdendo de lavada, que ficamos em último lugar, é a abertura de empresas. Isso é relativo a 2020, porém, neste ano, a gente melhorou tanto nesse quesito que conseguimos abrir uma empresa em 26h [de acordo com o Boletim do Mapa de Empresas 2020, do governo federal]. Ou seja, certamente estaremos numa colocação melhor no ano que vem”, afirma a secretária de Economia de Goiás.

O economista Adriano Paranaíba explica que o ranking dos Estados é importante para a tomada de decisões de investimentos e de ampliação da produção: “Ele é um mapeamento importante para empresários, profissionais liberais e empregados, mostrando quais os melhores lugares para empreender, mostrando onde há menos peso do Estado atrapalhando e onde há maior liberdade para poder ser funcionário sem ter muitas amarras sindicais”, disse.