Levantamento aponta queda nos registros de lesão corporal contra mulheres em Goiás

Relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) aponta que, nos três primeiros meses de 2020, 2.643 mulheres goianas sofreram algum tipo de lesão corporal vítimas de violência doméstica. Comparado ao mesmo período deste ano, ocorreram 2.548 ocorrências dessa natureza, o que representa queda de 3,59% nos registros. Ao passo que, de acordo com o levantamento da pasta, o cálculo vem diminuindo. Em janeiro deste ano foram 993 registros, já em fevereiro caiu para 782 e em março chegou a 773.

O caso de violência contra a mulher mais recente de grande repercussão ocorreu na madrugada da última segunda-feira, 21, contra a jornalista e apresentadora da Record TV Goiás Silvye Alves, que foi agredida pelo ex-namorado na frente do filho dela, de 11 anos. Segundo a Polícia Civil (PC), Ricardo Hilgenstieler invadiu o prédio onde ela reside, em Goiânia, e desferiu-lhe socos, chutes e tapas. O ataque físico causou um grave ferimento na boca e lesões pelo corpo da jornalista, que precisou passar por cirurgia na boca e se encontra em recuperação.

O suspeito, de Santa Catarina, foi detido no Aeroporto Santa Genoveva, quando tentava fugir. Em seguida, ele foi conduzido à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Porém, ele não permaneceu preso por muito tempo. Ontem, 22, de manhã, após passar por uma audiência de custódia, o juiz Vanderlei Caires Pinheiro arbitrou fiança e concedeu liberdade ao empresário. Ao Jornal Opção, a advogada de Silvye, Darlene Liberato, explicou que a vida pregressa do acusado, livre de antecedentes criminais, pode ter sido um fator a ser considerado. No entanto, não pôde revelar mais detalhes. Apesar de tanto o representante da PC quanto do Ministério Público do Estado de Goiás terem pedido a prisão preventiva de Ricardo, Vanderlei não acatou os requerimentos. “No Brasil, tem que morrer primeiro…”, complementou Darlene quanto à decisão do juiz.

A advogada ainda destacou que, em razão da pandemia, a decisão do juiz foi direta, sem a realização de uma audiência de custódia, apesar de consistir no procedimento padrão de casos de prisão em flagrante. Os próximos passos do processo, segundo a advogada, ainda não foram definidos, em razão do estado emocional da jornalista Silvye Alves. “Como ela está muito abalada, estamos priorizando sua saúde mental”, afirmou.

Ricardo Hilgenstieler foi indiciado por lesões corporais graves. Para Darlene Liberato, a decisão do magistrado para que ele responda o processo em liberdade é um estímulo a novos casos de violência e à impunidade. “Mulheres que não têm a visibilidade de Silvye, com poder econômico frágil, o que dificulta o pagamento de um advogado, passam a acreditar que nada vai acontecer aos seus agressores”, lamentou. O Diário de Aparecida não localizou a defesa do ex-namorado da jornalista.

Governo do Estado adota medidas para coibir casos de violência doméstica

A SSP-GO adota medidas para coibir casos de violência doméstica contra mulheres. O Alerta Maria da Penha funciona dentro do aplicativo “Goiás Seguro” e pode ser baixado gratuitamente por qualquer Android ou iOS. A Sala Lilás atua no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e tem como objetivo realizar exames de corpo de delito especificamente em mulheres que sofreram agressões. Os profissionais que atuam ali oferecem às vítimas atendimento mais humanizado. A pasta criou o Batalhão de Polícia Militar Maria da Penha, que ampliou a estruturação do serviço ostensivo da corporação, além do fortalecimento e ampliação das Deam’s.

Ainda foram realizadas, durante a gestão do governador Ronaldo Caiado, operações policiais para a prisão de agressores e suspeitos de abuso sexual de mulheres e crianças. São elas: Operação Violare, que prendeu 151 autores de violência sexual em agosto de 2019; Operação Marias, ocasião em que foram detidos mais de 80 homens suspeitos de agressão e homicídio contra mulheres, em novembro do ano passado; e Operação Mais Respeito, que também prendeu mais de 30 homens suspeitos de violência doméstica em março de 2020.

Uma das investigações goianas que foi destaque em conferência internacional é a Operação Ímpios, deflagrada em setembro de 2019, em que foi preso o maior estuprador em série da história de Goiás e um dos maiores do Brasil. A expectativa do governo de Goiás é de que, com os crescentes resultados positivos da segurança pública, as mulheres se sintam ainda mais encorajadas a fazer a denúncia contra os agressores.

Entre os dias 25 e 27 de janeiro deste ano, foi desencadeada a Operação Marias II, quando 197 pessoas foram presas por crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Além dos mandados de prisão, foi realizada também a fiscalização de 338 medidas protetivas contra suspeitos de agressão.

Para o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, o feminicídio é um crime “difícil de se prevenir, pois, em regra, é feito dentro da inviolabilidade do lar, que não está acessível à visão da polícia, que só entra quando fica sabendo do fato”. Porém, o secretário garantiu que é preciso conscientizar a todos de que no século 21 não se pode mais aceitar isso. “Não vamos desanimar em tentar impedir os delitos ou reprimir os responsáveis pelos já cometidos.” (E.M.)