Governo segue pagando diferenças salariais da Educação devidas desde os anos 1990

Em uma ação histórica, o Governo de Goiás vem dando solução a milhares de processos que tramitam desde 1994 de diferenças salariais devidas a servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O pagamento destas dívidas, de responsabilidade das gestões passadas, foi definido como prioridade em 2019 e tem sido efetuado, mês a mês, ultrapassando, atualmente, R$ 53 milhões, reclamados em mais de 36 mil processos.
Agora, em julho, serão quitados mais 774 processos, no valor de R$ 1.444.159,46. A quitação destas diferenças salariais beneficia trabalhadores da Educação, efetivos e em contratos temporários, lotados em unidades escolares, Coordenações Regionais de Educação e nas sedes da Seduc.

Os recursos são depositados diretamente na conta em que o servidor recebe o salário ou naquela indicada no processo, no caso daqueles que já não mais trabalham no Estado.

Informação importante

O servidor ativo ou aposentado e o ex-servidor da Seduc à espera de receber essas diferenças salariais deve entrar em contato com a Coordenação Regional de Educação (CRE) de seu município ou com a Secretaria onde irá preencher uma declaração de credor.

Esse documento é obrigatório para o recebimento das diferenças. Nele, o interessado deve informar nome completo, CPF, cargo e local em que estava lotado quando houve a diferença salarial, além de nomear a remuneração ou indenização devida, com mês e ano.

A declaração é exigida para evitar duplicidade de pagamentos. Ao assinar o documento, o servidor afirma que receberá a diferença salarial de forma administrativa e que não possui ou não dará sequência em processo judicial sobre o mesmo assunto.

Essa importante ação do governo estadual, de resolução de pendências financeiras, para além de atender servidores em direitos aos quais fazem jus há vários anos, demonstra toda a reorganização administrativa e de gestão implementada no âmbito estadual em Goiás.

Mais de uma década e meia

A razão de ser dessas diferenças salariais diz respeito às situações nas quais o então servidor da Seduc recebeu um valor menor do que ao que tinha direito ou naquelas em que, efetivamente, não recebeu a remuneração. O direito lhes é assegurado a partir do momento em que autuam o processo requerendo o pagamento e apresentam nele os documentos comprobatórios.

A quitação destas diferenças, requeridas em processos que chegavam a se arrastar há mais de uma década e meia, resolve problemas herdados de gestões passadas, que prejudicaram os trabalhadores. A solução destas questões tem sido possível em virtude da seriedade e compromisso na utilização dos recursos públicos empreendidos por todos os órgãos do Governo de Goiás.

A ação do pagamento das diferenças aos trabalhadores da Educação integra os esforços das secretarias da Educação, da Administração e da Economia.

Fonte: Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO)