Deputados aprovam transporte intermunicipal por taxistas em Goiás
Projeto de lei altera regras estaduais e permite que táxis operem entre cidades mediante solicitação prévia
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza taxistas a realizarem o transporte intermunicipal de passageiros no estado. A proposta recebeu 26 votos favoráveis.
O autor do projeto, deputado Amauri Ribeiro (UB), argumenta que a medida ajusta a legislação à demanda crescente por transporte individual entre municípios. “A proposta garante que o serviço de táxi seja uma alternativa de deslocamento sem configurar concorrência desleal ou transporte clandestino”, explica Ribeiro.
A mudança na legislação permite que o município de origem conceda autorização para o transporte, desde que haja solicitação prévia do passageiro, incluindo mensagens via celular. Também será possível que hotéis ou estabelecimentos similares solicitem o transporte de passageiros residentes em outro município.
Para Amauri Ribeiro, a alteração atende especialmente cidades turísticas, onde há demanda por transporte entre municípios vizinhos. O projeto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.
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