Lei Maria da Penha completa 15 anos coibindo atos de violência contra a mulher

No último sábado, 7, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, é considerada uma das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além de aumentar a punição, a lei criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e prevê medidas de assistência à vítima, incluindo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar. A Lei Maria da Penha também trouxe ganhos significativos, como o fato de a violência doméstica praticada contra a mulher ter deixado de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Ao Diário de Aparecida, a capitã Daiene, da Patrulha Maria da Penha de Anápolis, conta que os casos com agressões físicas e psicológicas contra a mulher, que destroem toda a família, sempre são preocupantes. “Sabemos que todos da família são afetados pela violência doméstica. Não somente a mulher, mas também os filhos.

A Patrulha Maria da Penha de Anápolis acompanha cada caso e monitora a vítima, desde o primeiro registro até o final do processo, garantindo os encaminhamentos necessários, seja para tratamento psicológico, jurídico, médico, até o acompanhamento nas audiências, retiradas de pertences, tudo isso para a segurança e bem-estar da mulher vítima de violência doméstica. No mês de julho, já com o início da operação, as equipes fecharam com 219 acompanhamentos de medidas protetivas”, explicou a capitã.

Daiene também destacou que, em 15 anos da Lei Maria da Penha, houve grandes avanços no que diz respeito à proteção da mulher, além da repressão dos crimes de violência doméstica. “Aumentou a punição aos autores de violência tanto física, moral, patrimonial, sexual e psicológica contra a mulher. Trouxe Medidas Protetivas de Urgência, como o imediato afastamento do agressor do lar. Então, a lei realmente busca coibir a violência contra a mulher. E para garantir a eficácia dessa lei e a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência, as equipes da Patrulha Maria da Penha de Anápolis estão nas ruas diariamente, intensificando os atendimentos às mulheres, atuando na prevenção e combate à violência doméstica”, enfatizou.

Na oportunidade, a capitã da PM fez questão de citar o Agosto Lilás, que é uma campanha de enfrentamento e conscientização da violência doméstica e que surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, que faz aniversário exatamente nesse mesmo mês.

“A campanha consiste em defender a importância da lei e conscientizar a sociedade através de informação. Com isso, foi intensificada a verificação do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência e os trabalhos de ações sociais de combate à violência contra a mulher”, finalizou.