Mesmo com a pandemia, Mendanha dá quase R$ 6 milhões para time de futebol

Enquanto mais de 80 mil aparecidenses se contaminaram com a Covid-19, com a morte de 1.600 pessoas, o prefeito Gustavo Mendanha gastou quase R$ 6 milhões para financiar um time de futebol – no caso, a Aparecidense, cujas atividades esportivas estiveram suspensas durante a maior parte da pandemia. E sem licitação ou qualquer outro procedimento de seleção.

É um escândalo. Nos poucos jogos de que participou desde o início do ano passado até agora, a Aparecidense conseguiu uma média de público inferior a 200 pessoas por jogo. Mesmo assim, engoliu exatamente R$ 5 milhões 305 mil dos cofres públicos de Aparecida, conforme contrato assinado – detalhe importante – em 2020 entre o time e a prefeitura, quando a Covid-19 corria solta.

No mesmo período, Mendanha não autorizou nenhum programa de socorro para os empresários que têm seus negócios instalados em Aparecida e ainda aumentou alguns impostos e taxas. Também não lançou nenhuma iniciativa para, por exemplo, minorar o problema da fome no município, que voltou com o desemprego causado pelo impacto da pandemia na economia. Na campanha pelo 2º mandato, ele prometeu implantar um Banco de Alimentos, o que seria facilitado com parte do dinheiro doado para a Aparecidense. Mas não fez nada.

Nas redes sociais, um vídeo divulgado pelo radialista especializado em esportes Thiago Menezes, hoje na Bandeirantes AM, denunciando o repasse de dinheiro para o time, obteve grande repercussão e circula esta semana com intensidade nos grupos de WhatsApp. “O dinheiro que foi dado para a Aparecidense poderia ter asfaltado a sua rua, poderia ter melhorado a escola das nossas crianças, faça você mesmo a sua avaliação”, diz o jornalista no vídeo.

Em troca dos R$ 5 milhões 305 mil, a Aparecidense fornece serviços genéricos para a prefeitura, como as famosas “escolinhas de futebol”, artifício que levou o prefeito de Catalão, Adib Elias, e o então prefeito de Senador Canedo Vanderlan Cardoso a serem processados pelo Ministério Público Estadual pelo repasse de um valor muito menor do que esse – R$ 700 mil/anuais – para o CRAC e a Associação Canedense, também para financiar uma “escolinha de futebol”, operação que o MPE considerou fraudulenta.

TCEs são unânimes: é ilegal auxílio de prefeituras a equipes profissionais

A concessão pelo poder público de ajuda financeira ou subvenções sociais a entidades desportivas, especialmente a times de futebol, não é considerada regular ou irregular, dependendo, basicamente, dos objetivos e da natureza da entidade. Por isso, antes de conceder o auxílio, um gestor público, como o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, deveria se certificar que a entidade não possui fins lucrativos e que o auxílio proporcionará algum benefício à coletividade.

Em todo o País, os Tribunais de Contas enfrentam essa questão há bastante tempo, podendo-se inferir alguns entendimentos convergentes. O TCE de São Paulo, por exemplo, condiciona a regularidade da concessão do benefício à natureza da entidade desportiva. Se a agremiação for sem fins lucrativos e objetivar fomentar o esporte amador, entende-se que o poder público pode conceder subvenções sociais. Contudo, se for entidade esportiva profissional, há vedação, caso da Aparecidense, o time de futebol de Aparecida, que ganhou R$ 5.305 milhões de Gustavo Mendanha.

Um conselheiro do TCE-SP, Antônio Roque Citadini, diz que “a concessão de recursos públicos para o custeio de atividade esportiva profissional é amplamente censurada pela jurisprudência do Tribunal, uma vez que não se reveste de finalidade pública, já que se destina a atender exclusivamente os interesses e membros da própria entidade beneficiada”.

O TCM da Bahia também considerou ilegal, ilegítimo e sem interesse público o repasse de recursos municipais a times de futebol profissional. Outra instituição, o Tribunal de Contas de Santa Catarina entende que a administração municipal pode repassar auxílios a entidades desportivas não-profissionais, mas jamais a entidades desportivas profissionais, como a Aparecidense.

Das decisões das Cortes de Contas, nota-se que os requisitos para concessão de subvenções sociais a times de futebol profissionais, mesmo disfarçadas sob a contratação de serviços de “escolinhas”, é proibida e só poderia ocorrer na ausência de finalidade lucrativa e de não profissionalização da entidade beneficiada.

É por isso que prefeitos como Adib Elias, de Catalão, e Vanderlan Cardoso, que administrou Senador Canedo, respondem a denúncias do Ministério Público por repassar recursos para as equipes profissionais dos seus municípios, sob o pretexto de estímulo à “iniciativa esportiva!”. Por que o Ministério Público não faz o mesmo em Aparecida não se sabe o motivo.