Prefeitura quer pacificar discussões sobre cobrança de IPTU a clubes de futebol

O projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que tramita na Câmara desde a última quinta-feira, 9, prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis dos clubes de futebol profissional. A inclusão do benefício na legislação tributária da Capital visa pacificar as discussões sobre a cobrança de IPTU dos times, alvo de disputas em todo o País. O Palmeiras, por exemplo, é um dos que conseguiram suspender judicialmente a tributação territorial, nesse caso, a do Allianz Parque.
Em Goiânia, os times têm isenção de IPTU desde 1996. O benefício, concedido pelo ex-prefeito Darci Accorsi, define que não haverá cobrança do imposto em relação às áreas onde se localizam os estádios e também reduz para 60% a carga tributária de outras áreas de propriedade dos clubes de futebol profissional. Na modernização do CTM, a prefeitura propõe isentar o IPTU de todos imóveis de propriedade comprovada e exclusiva dos times e que tenham relação com as atividades essenciais por eles desenvolvidas. No entanto, haverá contrapartida social para os moradores de Goiânia por meio da concessão de bolsas nas escolinhas de futebol mantidas pelos clubes.
“Hoje, os times não pagam IPTU dos estádios e já desfrutam de uma desoneração de 60% no que tange às demais áreas. Ou seja, o projeto do novo CTM está remindo apenas os 40% que os clubes ainda pagam de IPTU, mas haverá contrapartida por meio das escolinhas de futebol”, diz o secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço. Florianópolis, São Paulo, Porto Alegre, Belém, Campinas e Criciúma são exemplos de cidades que já desoneram os clubes de futebol profissional. “Além da questão social relacionada à isenção de IPTU, o benefício previsto no novo CTM é importante porque apazigua em Goiânia eventuais discussões judiciais sobre esse assunto, um alívio importante também para o Poder Judiciário, já tão sobrecarregado por outras demandas”, acrescenta o titular da Secretaria Municipal de Finanças.
Tal qual ocorreu na Lei Complementar nº 049/1996, quando o município perdoou débitos gerados até 1995, a modernização do CTM também anistia as dívidas de IPTU relativas aos imóveis de propriedade comprovada e exclusiva dos clubes de futebol profissional sediados em Goiânia. O benefício faz parte das medidas adotadas para mitigação dos impactos socioeconômicos da pandemia, que no novo Código Tributário também inclui a ampliação e permanência do IPTU Social, cuja proposta é isentar do pagamento do imposto territorial famílias que residem em imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil.