Mulheres lutam por nomeação na Guarda Civil Municipal prometida por Gustavo Mendanha

As 17 mulheres aprovadas no concurso da Guarda Civil Municipal de 2012 ainda lutam pela nomeação. O Diário de Aparecida se dispôs a trazer ao conhecimento da população os passos percorridos pelas aprovadas e o que elas consideram como injustiças sofridas até o momento.
Em 2013, todos os 141 aprovados foram chamados para fazer o Curso de Formação da Guarda (CFG). Na ocasião, foi informado pelo então comandante Roberto Cândido, hoje atual secretário municipal de Segurança, que quem passasse seria nomeado.
Marta Ferreira da Silva, 45 anos, aprovada no CFG/2016, disse ao DA que no final de 2016, época de transição da gestão do ex-prefeito Maguito Vilela para Gustavo Mendanha, a turma do CFG estava se formando. Os dois, na ocasião, foram até o local do curso e Gustavo, hoje o atual prefeito, prometeu dar posse a todos os componentes do CFG.
“Fizemos o curso na expectativa da posse e todos os comandantes e instrutores falaram que seríamos empossados após o término do curso. E falavam para pedirmos exoneração de nossos empregos para nos dedicarmos completamente ao curso. Assim foi feito: pedimos as contas para estudarmos. No fim, chamaram todos, ficando 17 mulheres para trás. Dezessete mães de família que abdicaram de seus empregos, lares, companheiros e filhos para se dedicar exclusivamente ao CFG, na esperança de tomar posse”, disse Marta Ferreira.

Comissão Suspiro Rosa se organiza para sensibilizar a população

No encerramento do curso em 2016, as aprovadas organizaram a Comissão Suspiro Rosa com cinco componentes, que se munem de informações jurídicas e administrativas que respaldam a nomeação das mulheres. Uma das membros da comissão relatou que, se as nomeações fossem por nota de classificação, todas as meninas teriam entrado para a corporação. Outra queixa é de que, até o presente momento, as tentativas de falar com o prefeito Gustavo Mendanha foram frustradas; a comissão afirmou que o gestor está mal assessorado devido à inacessibilidade promovida à pessoa dele.
“A crença é de que a assessoria passa as coisas prontas para o prefeito, sem a clareza devida. Ele precisa saber de fato o que está acontecendo. Numa live feita por ele na semana passada, ele disse que o gabinete dele é porta aberta, mas não estamos conseguindo ter o acesso. Cremos que vamos conseguir falar com ele pessoalmente, porque a partir do momento em que ele nos ouvir , mudará completamente o pensamento dele em relação a nossa situação”, vislumbrou Marta Ferreira, uma das membros da comissão.

“Não estamos pedindo nenhum favor, é direito nosso”

Há a Lei Complementar 129/2017, parágrafo único do Artigo 43 que diz que o quantitativo de cargos de Guarda Civil Municipal fica fixado em 513 servidores. Segundo a Comissão do Suspiro Rosa, o parágrafo não está especificando gênero, apesar de as mulheres ouvirem de autoridades que não existem vagas femininas, por isso a comissão está atuando para transformar essas vagas em assexuadas.
“Depois das renúncias, ainda temos que lidar com essa situação humilhante, discriminatória e preconceituosa. Não estamos pedindo nenhum favor, é direito nosso, pois estamos aptas, e incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) desde 2016, então não há porque o prefeito falar que não pode ter gastos. E existe, sim, um certo preconceito na atual situação, pois chamaram todos os homens. Atualmente existem seis vacâncias. A nossa luta consiste em que essas vagas sejam assexuadas”, enfatizou Marta Ferreira.
Elas explicam ainda que o procurador do Município, Fábio Camargo, concedeu um parecer negativo, contudo, a comissão explicou que é possível impugnar administrativamente. A comissão também está preparando uma ação nas redes sociais a fim de que a sociedade tome conhecimento e ajude a cobrar do poder público municipal. (Por Ana Paula Arantes / [email protected])