Campanha extemporânea e gastos irregulares podem gerar punição a Mendanha

O prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, por enquanto no MDB, corre o risco de ser punido pela prática de campanha eleitoral extemporânea em razão da sequência de eventos promovidos nos municípios sob a desculpa de discutir as eleições de 2022.
Além disso, ele deve ser chamado para explicar a origem dos recursos que estão sendo dispendidos para custear as suas viagens, sempre acompanhado por uma numerosa comitiva de secretários municipais e vereadores de Aparecida (leia na matéria correlata).
Para divulgar essas reuniões e tentar atrair público, Mendanha está lançando mão de material visual produzido profissionalmente, caso dos três encontros que promoveu neste último fim de semana na região Norte do Estado, em Trombas, Porangatu e Formoso.
Todos os cards publicados nas redes sociais convidando para esses eventos têm o mesmo formato, conteúdo e aparência. Na primeira pessoa, Mendanha diz: “Prezado(a) amigo, convido você para reunião com lideranças políticas.” Ele ainda garante: “Sua presença é da maior importância.”
Para piorar as coisas, em Trombas e Formoso, os eventos – conforme os convites distribuídos por Mendanha – foram marcados para acontecer nas Câmaras Municipais respectivas, espaço público que, em princípio, não pode servir para eventos eleitorais extemporâneos.
Um jornal de Goiânia chegou a noticiar que “o Ministério Público de Goiás, o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral ainda não se atentaram para um fato: há indícios fortes de que o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, está fazendo campanha eleitoral extemporânea em várias cidades do Estado – e inclusive em logradouros públicos, como a Câmara Municipal de Vereadores”.
Outro veículo, o Jornal Opção, informou que, “sob o pretexto de que está se apresentando ao eleitorado, para pontuar nas pesquisas, Gustavo Mendanha passa um tempo cada vez maior em cidades do interior (a Prefeitura de Aparecida estaria sendo dirigida, de maneira terceirizada, por dois secretários). Os ‘cartazes’ exibidos neste texto estão sendo divulgados pela equipe do prefeito”.
O Jornal Opção consultou advogados especializados em Direito Eleitoral, mostrando os materiais de divulgação dos encontros comandados por Mendanha. Um deles afirmou: “Se isto não é campanha eleitoral, nada mais é campanha eleitoral.” E outro acrescentou: “É preciso saber qual é a fonte do financiamento dos encontros. Como está rompido com o MDB, não é, portanto, o partido que está bancando os encontros. Dependendo de quem estiver bancando, por exemplo, se for a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, poderá ficar caracterizado ato de improbidade administrativa.”

Reuniões não têm público nem presenças de peso

Os encontros promovidos pelo prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, em suas viagens aos municípios, que ele vem realizando há mais de três meses, têm todos uma característica comum: não atraem público nem contam com a presença de lideranças políticas de peso. Há algumas exceções quando Mendanha vai a cidades governadas por prefeitos do PSDB, que fazem questão de prestigiá-lo, como aconteceu em Uruaçu: ele foi recepcionado pelo prefeito Valmir Pedro, do PSDB, que estava acompanhado da ex-deputada estadual Eliane Pinheiro (investigada pelo Ministério Público por representar os interesses do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira junto ao Governo Marconi Perillo). Já em um encontro realizado no espaço de eventos do Ateneu Dom Bosco, em Goiânia, o prefeito foi apresentado pelo deputado Paulo Cezar Martins, do MDB, como candidato a governador. Público presente: 75 pessoas, segundo o blog Folha Z, que cobriu a reunião. Fora Mendanha e Paulo Cezar, ninguém mais de alguma importância compareceu.

Funcionários da prefeitura recebem adiantamentos vultosos para as viagens

Dois funcionários da Prefeitura de Aparecida, ligados ao gabinete do prefeito Gustavo Mendanha, têm recebido adiantamentos vultosos para despesas com viagens – que as portarias que autorizam os repasses não discriminam.
São eles: Alaires Sales Folha e Lincoln Santos de Oliveira. Esse último é conhecido em Aparecida por ser responsável pelo pagamento das contas particulares de Mendanha, prestando serviços junto ao seu gabinete.
Nas últimas portarias publicadas, os dois juntos – Alaires e Lincoln – receberam adiantamentos de mais de R$ 70 mil para despesas de viagens que não são mencionadas. O Portal de Transparência da Prefeitura de Aparecida também não publica as prestações de contas que eles, legalmente, são obrigados a fazer, já que, como se trata de dinheiro público, existem limitações para os gastos – que precisam ser justificados.
Como a Secretaria Municipal de Comunicação se recusa a fornecer esclarecimentos sobre esses adiantamentos, o Diário de Aparecida contratou um advogado para postular, através da Lei de Acesso à Informação, os dados necessários sobre o que os dois funcionários fizeram com os recursos que receberam. Um requerimento já foi protocolado, direcionado ao titular da pasta de Comunicação, Ozéias Laurentino.
Caso insista em continuar negando as informações, Ozéias Laurentino estará sujeito a sanções administrativas, via Ministério Público, e até mesmo à condenação por ato de improbidade, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), conforme se pode conferir a seguir:
Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
I – Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
§ 2º – Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.