Secretaria de Meio Ambiente investiga lançamento de esgoto no Córrego Lages
Saneago diz que todo o esgoto coletado no município é destinado para tratamento nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia (Semma) realizaram na manhã da terça-feira, 28, uma fiscalização no leito do Córrego Lages, na região Leste do município, em zona rural próximo ao setor Rosa dos Ventos. A equipe de fiscalização chegou até o local por meio de denúncia anônima e constatou crime ambiental, como poluição da água e outras irregularidades.
O leito do córrego está sendo contaminado pelo lançamento de esgoto não tratado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lages, administrada pela BRK Ambiental. A empresa é contratada pela estatal Saneago, sendo responsável pelo serviço de esgotamento sanitário.
Durante a fiscalização, fiscais vistoriaram galões com antiespuma vencidos, usados para misturar a água. Foram coletadas duas amostras d’água para análise e diagnóstico técnico. Segundo proprietários de chácaras na região, o descarte de esgoto no córrego está causando a morte de peixes.
A equipe de fiscalização conferiu que o licenciamento da ETE Lages está vencido, ou seja, irregular. “Verificamos aqui o lançamento de esgoto não tratado no leito do córrego, sendo uma ação criminosa contra o meio ambiente. Recolhemos amostras d’água para análise em laboratório e depois do laudo técnico iremos dar sequência nas ações que compete ao município executar”, afirma o secretário de Meio Ambiente de Aparecida, Cláudio Everson.
O secretário afirma que o município vai aplicar penalidades pelo dano ambiental. “Iremos aplicar as penalidades administrativas, observando a gravidade das infrações cometidas contra o meio ambiente. E vamos encaminhar os laudos ao Ministério Público Estadual e a Delegacia de Polícia Civil para que seja aplicada a parte penal”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Everson.
Posicionamento da Saneago
A A BRK Ambiental – empresa subdelegatária da Saneago enviou uma nota para o Diário de Aparecida explicando o que acontece no local. De acordo com a nota, todo o esgoto coletado no município é destinado para tratamento nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). No caso específico da ETE Lages, a unidade atende às determinações estabelecidas pela legislação vigente. Devido ao processo de tratamento, é possível devolver o efluente tratado à natureza, garantindo a preservação dos mananciais.
‘ Com relação ao licenciamento ambiental, a empresa esclarece que a ETE Lages opera de forma regular. A Lei Complementar nº 140/2011, em seu artigo 14, prevê a prorrogação da validade da licença ambiental, até que haja manifestação definitiva do órgão ambiental competente, desde que o pedido de renovação seja efetuado com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade. Este prazo foi obedecido pela BRK Ambiental, que já encaminhou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) toda a documentação solicitada para o licenciamento, e agora aguarda a deliberação final do órgão com relação ao processo’, explicou a Saneago para a imprensa.
