Ação do MPGO requer que estado regularize três museus, protegendo o patrimônio cultural contra incêndios

O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu na Justiça que o Estado promova a adequação física dos prédios do Museu Professor Zoroastro Artiaga, Museu da Imagem e do Som (MIS) e Museu Pedro Ludovico, especialmente quanto às exigências do Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (Lei 15.802/06) e as normas técnicas definidas pelo Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com o promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o objetivo da ação é garantir a segurança dos acervos que integram o patrimônio cultural brasileiro, que estão sob a guarda direta e vigilância do Estado de Goiás.

Assim, é pedida a concessão de tutela antecipada (urgência) para que o Estado seja obrigado a apresentar, no prazo de 60 dias, os projetos técnicos de segurança contra incêndio e pânico e aqueles exigidos pelo Corpo de Bombeiros referentes a cada um dos três museus. Além disso, que apresente, no prazo de 90 dias, a comprovação dos procedimentos licitatórios para as contratações das obras, serviços e equipamentos necessários ao atendimento dessas exigências de segurança.

MP busca desde 2018 regularização das medidas de segurança nos museus

Na ação é apontado que, em 2018, um procedimento administrativo foi instaurado visando acompanhar a política pública de segurança contra incêndio e pânico nos museus instalados no Município de Goiânia. Após o desmembramento da investigação, continuou-se a apuração referente aos Museus Professor Zoroastro Artiaga, da Imagem e do Som e Pedro Ludovico.

As inspeções feitas pelo Corpo de Bombeiros à época identificaram irregularidades estruturais nos edifícios, não atendendo às determinações técnicas de segurança contra pânico e incêndio, impedindo a regularização no Corpo de Bombeiros. Conforme pondera o promotor, esta situação coloca em risco não só a população que frequenta os museus, como também todo o acervo cultural que eles abrigam.

Mesmo após recomendação e solicitações de informações quanto a eventuais providências, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) encaminhou ofício à 15ª Promotoria de Justiça do qual se conclui que sequer foi finalizado o processo licitatório para realização de obras e providências emergenciais do MIS.

Além disso, a pasta não fez qualquer menção a possíveis andamentos em relação aos Museus Pedro Ludovico e Professor Zoroastro Artiaga. “Desta maneira verifica-se que, apesar de já ter se passado mais de três anos da inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros, que identificou inconformidades nos três museus, o Estado, mesmo ciente das irregularidades, mantém-se praticamente paralisado e não promove as adequações necessárias a atender as exigências técnicas das medidas de prevenção a incêndios e pânico, de modo a evitar uma tragédia ao rico acervo de interesse cultural do povo brasileiro, em especial do povo goiano”, afirmou o promotor.