Goiás prorroga situação de emergência na saúde
A prorrogação vai até 31 de dezembro deste ano. Decreto entra em vigor na data da publicação, nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado. A situação de emergência na saúde pública é decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19)
Decreto número 9.960, de 30 de setembro de 2021, publicado nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), em Goiás, até o dia 31 de dezembro deste ano.
O governador Ronaldo Caiado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no § 2º do art. 1º da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010037566, decreta:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2021, a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, e do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
