Vereadores aprovam alterações ao Regimento Interno da Câmara
Projeto de Resolução 001/2021, que altera o Regimento Interno, foi de autoria coletiva
Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 14, foi aprovado e promulgado (uma vez que se trata de proposta interna) o Projeto de resolução 001/2021, de autoria coletiva, que altera a resolução 006/2008, que trata do regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
Com a nova redação, a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada em sessão extraordinária, após comunicação prévia de 24 horas.
Outra alteração foi em relação a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que passará a ser constituído por cinco vereadores como membros titulares e três como suplentes, eleitos para mandatos de dois anos, permitida recondução.
Por fim, também foi alterada a forma de aprovação da Concessão de título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria, que na redação anterior exigia dois terços dos vereadores, passando a vigorar com a necessidade do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
