Delegado Humberto Teófilo esclarece dúvidas a respeito de concursos voltados à segurança pública em Goiás
Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Humberto Teófilo de Menezes Neto tem 37 anos e mais de uma década de experiência na segurança pública
Teófilo possui especialização em Direito penal e processual penal; segurança e concursos públicos. Durante a graduação, estagiou na Junta Comercial, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Aos 23 anos foi aprovado no concurso de Delegado de Polícia, cargo no qual permaneceu por 9 anos. Ao longo de sua carreira, trabalhou nas cidades de Jussara, Inhumas e Goiânia, locais onde coordenou diversas operações policiais e ficou conhecido como intenso combatente da corrupção, tráfico de drogas e pedofilia.
No ano de 2018 foi eleito deputado estadual pelo estado de Goiás com mais de 26 mil votos. Em razão do mandato eletivo, atualmente é licenciado do cargo de Delegado de Polícia. Como parlamentar, é um grande defensor da segurança pública e dos concursos em Goiás. Em razão do anúncio de novas provas por meio da Lei Orçamentária Anual de 2022, Teófilo esclarece alguns pontos relativos à realização dos concursos no estado relativos à segurança pública. Confira:
Pergunta: As provas podem ser realizadas em ano eleitoral?
Resposta: Sim. Em ano eleitoral é permitido lançar editais, realizar inscrições e provas. Também é possível que os aprovados sejam nomeados em anos de eleição, desde que o concurso tenha sido homologado antes do início do período eleitoral. Ou seja, se você prestar um concurso e ele for homologado até o mês de junho, você poderá ser nomeado sem quaisquer restrições.
P: Em Goiás, qual será o prazo entre a publicação do edital e a realização da prova?
R: As provas serão realizadas em, no mínimo, 60 dias após a publicação do edital. O mesmo vale para a homologação dos concursos: ela deverá acontecer no prazo de 60 dias decorridos da publicação dos resultados finais.
P: A LOA prevê quantas vagas para os certames de 2022?
R: Serão 720 soldados e 150 oficiais na Polícia Militar; 350 agentes, 150 escrivães e 20 papiloscopistas na Polícia Civil; 10 peritos, 35 legistas e 35 auxiliares de autópsia na Polícia Técnico-Científica; 140 soldados e 20 oficiais no Corpo de Bombeiros Militar. Também haverá vagas para outros órgãos estaduais, como a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), por exemplo.
P: Quantas etapas têm os concursos públicos da área de segurança em Goiás?
R: Em regra, os concursos da área de segurança têm 4 etapas. São elas: prova objetiva e discursiva (redação), avaliação médica, teste de aptidão física (TAF) e avaliação de vida pregressa. É importante destacar que cada concurso tem suas especifidades, dessa forma, é imprescindível que o candidato leia o edital do seu concurso para verificar todas as etapas.
P: As provas serão em datas diferentes?
R: Na lei geral de concursos públicos do estado não há nenhuma disposição sobre esse assunto, mas, historicamente, em Goiás, as provas são realizadas em datas diferentes.
P: Qual a idade exigida para os concursos?
R: Depende do concurso. Para a Polícia Militar a idade máxima no ato da inscrição deve ser de 30 anos para soldados e de 32 anos para cadetes. Já o Corpo de Bombeiros Militar requer idade máxima de 30 anos para soldados na data da inscrição e de 32 anos para cadetes no ato da matrícula. Os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil, por outro lado, exigem idade mínima de 18 anos.
P: Qual é o nível de escolaridade exigido nos certames?
R: Este aspecto também é variável. Os soldados da Polícia Militar precisam de formação superior em qualquer área de formação, já os cadetes devem ser bacharéis em Direito. Para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil, exige-se diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível de superior em qualquer área de formação. Lembrando que o curso sequencial é aceito. Por fim, para soldados do Corpo de Bombeiros Militar é necessário certificado de nível superior em qualquer área de formação, enquanto cadetes precisam de diploma de conclusão de curso superior.
P: Como deve ser a preparação para um concurso?
R: O ideal é que o candidato inicie a preparação o quanto antes, de preferência antes da publicação do edital e, após a publicação, apenas intensifique os estudos.
P: Você já apresentou algum projeto em defesa dos concurseiros?
R: Sim, vários. É uma pauta que defendo com frequência. Dentre os projetos, posso citar: cota mínima de 20% para mulheres em carreiras públicas de polícia técnico científico, civil, militar, corpo de bombeiros militar e agentes prisionais; auxílio financeiro aos vigilantes penitenciários temporários para aquisição de arma de fogo; isenção na taxa de inscrição de concursos para mesários; vedação a alterações nos editais dos certames às vésperas das provas. Também enviei uma minuta à Casa Civil solicitando que a idade dos candidatos em carreiras militares seja de, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 35, na Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado de Goiás.
P: Quais são as vantagens de se passar em um concurso público da área de segurança pública?
R: A carreira pública oferece estabilidade, remuneração inicial acima da média do mercado, bons benefícios, regime de aposentadoria diferenciado, carga horária reduzida e possibilita ao aprovado a condição de fazer planos a longo prazo e melhorar sua qualidade de vida. Mas, para isso, o candidato deve se dedicar e estudar bastante, bem como ter vocação para ser um servidor da área de segurança pública.