Corrupção no HMAP: polícia executa busca na casa do secretário de Fazenda André Rosa
Investigação mira favorecimento a laboratório que teria mulher do auxiliar de Gustavo Mendanha como sócia oculta e comandava pessoalmente o superfaturamento de exames no hospital municipal
Foi desencadeada na manhã desta quarta-feira, 4, pela Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), a segunda fase da Operação Falso Positivo. A operação, iniciada há um ano, apura direcionamento da contratação de um laboratório pela Prefeitura de Aparecida, através da organização social, contratada para fazer a gestão do Hospital Municipal de Aparecida – HMAP.
As investigações apontam um esquema de fraudes que começa na própria contratação da OS e se desdobra em superfaturamento na prestação de serviço, emissão de documentos fiscais de exames laboratoriais sem a efetiva prestação do serviço, mediante notas que foram pagas indevidamente pela prefeitura, além da participação de servidores públicos do município.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia. Respectivamente, na Secretaria Municipal de Saúde, no HMAP e na residência do secretário municipal da Fazenda, André Luiz da Rosa – cuja esposa, Edlaine Rosa, é a suspeita número um como controladora do esquema.
Durante as buscas, os policiais civis apreenderam processos administrativos, contratos, notas fiscais, documentos de prestações de contas, aparelhos de telefones celulares, notebooks e computadores.
A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e dos dados telefônicos dos investigados. A Polícia Civil queria mandados de busca e apreensão também nas residências do secretário municipal de Saúde Alessandro Magalhães e do empresário Danilo Mendanha, irmão do prefeito Gustavo Mendanha, mas o pedido não foi deferido pela juíza que conduz o processo.
Em entrevista ao Jornal Diário de Aparecida, o delegado adjunto da Dercap, Alexandre Otaviano Nogueira, explicou que na primeira fase da operação realizada ano passado, através dos materiais apreendidos, ficou confirmado o direcionamento da contratação do laboratório.
Durante as investigações, descobriu-se que a empresa Inac Medicina Laboratorial, contratada pelo IBGH para prestar serviço ao HMAP, tem como sócia oculta Edlaine Rodrigues Montalvão Ferreira da Rosa, esposa do secretário da fazenda, André Luiz da Rosa.
De acordo com o delegado da Dercap, Alexandre Otaviano, a Inac Medicina Laboratorial foi criada no nome de Edilaine, que deixou a sociedade logo depois, deu baixa na empresa e abriu uma nova como o mesmo nome de fantasia, mas com CNPJ e sócios diferentes: “Percebemos que foi criada uma nova empresa com o mesmo nome para tentar tirar ela (esposa do secretário) da situação para que a empresa pudesse contratar com a prefeitura”, ressaltou o delegado.
Inclusive a empresa na época não venceu a licitação para a prestação dos serviços, ficando em segundo lugar. No entanto, houve a anulação do resultado, sendo o Inac chamado para executar os serviços no lugar da vencedora.
Laboratório recebia R$ 200 reais por exame que custa apenas R$ 20
Conforme as investigações da Operação Falso Positivo, etapas 1 e 2, a empresa Inac Medicina Laboratorial, que tem a mulher do secretário da Fazenda André Rosa como sócia oculta, cobrava valores até 12 vezes mais caro que os de mercado para a realização de exames. Um exemplo seriam os exames para detecção do zika vírus: no SUS, custam apenas R$ 20, mas a prefeitura de Aparecida pagava R$ 200.
Também foi encontrada no gabinete do secretário de Saúde Alessandro Magalhães uma nota fiscal de R$ 600 mil, a respeito da compra de máscaras no valor unitário de R$ 35, enquanto o valor de mercado é de aproximadamente R$ 3 reais, conforme a apuração policial.
O Inac Medicina Laboratorial já recebeu R$ 1,5 milhão da prefeitura de Aparecida desde o ano passado, mas todos os pagamentos estão passando por um crivo visando a apurar irregularidades. A investigação prossegue agora no sentido de analisar o material probatório apreendido, a fim de comprovar a materialidade dos delitos investigados e atribuir as respectivas responsabilidades aos autores envolvidos. São investigados no procedimento três empresas, as duas secretarias e seis pessoas físicas pelos crimes de peculato e associação criminosa. (S.C.)
Nota da prefeitura sai pela tangente e não dá explicações
Como sempre nas repetidas ocasiões em que a gestão do prefeito Gustavo Mendanha é foco de investigações policiais – já são três operações, duas da Polícia Civil, a Falso Positivo e a Fator R, e uma da Polícia Federal, a Parasitas – a Secretaria municipal de Comunicação emitiu mais uma nota de esclarecimento que… não esclarece nada.
O texto traz até informações sobre o trabalho na prefeitura no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que não são atinentes à investigação sobre os exames laboratoriais superfaturados no hospital municipal.
O texto traz até informações sobre o trabalho na prefeitura no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que não são atinentes à investigação sobre os exames laboratoriais superfaturados no hospital municipal.
Reproduzimos, por ética jornalística, apenas os trechos que dizem respeito à 2ª Fase da Operação Falso Positivo (e nos desculpamos com os leitores pelo mau português da Secom):
“Informamos que, especificamente sobre o HMAP, o município contratou empresa específica para realizar auditoria em todo o contato de gestão, além disso o município já publicou procedimento de chamamento para seleção da organização social para realizar a gestão da unidade
A Prefeitura seguirá dentro da linha de obediência à legislação vigente em nosso país e espera no Poder Judiciário, que a justiça seja feita sempre”.
