Vereadores de Aparecida aprovam projeto de lei que amplia funcionamento de bares
Estabelecimentos poderão ficar abertos, a partir de agora, até 2 horas da madrugada. Segmento empresarial do município diz que é preciso também avançar para as distribuidoras de bebidas
Eduardo Marques
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na semana passada um Projeto de Lei Complementar que altera o atual horário de funcionamento de alguns tipos de estabelecimentos comerciais da cidade, conforme definido pelo Código de Posturas do município. A matéria segue para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Mendanha (sem partido).
De autoria do vereador Diony Nery (PSDB), o projeto requer alteração no Código de Posturas para que os bares, botequins, restaurantes e afins funcionem diariamente das 8h às 2h, inclusive nos domingos e feriados. Atualmente, esses estabelecimentos podem ficar abertos apenas das 8h às 0h. A matéria não incluiu na alteração o funcionamento das distribuidoras de bebidas.
A modificação é uma demanda antiga de comerciantes de Aparecida de Goiânia. O horário anterior se justificava pelos índices de criminalidade na cidade da Região Metropolitana. No entanto, a avaliação do segmento é que os índices de criminalidade caíram, o que permite o horário mais avançado na madrugada.
Em seu argumento, o vereador explica que isso não influencia na questão da criminalidade uma vez que atualmente Aparecida de Goiânia é conhecida pelo grande investimento em tecnologia, com mais de 600 câmaras de vídeo monitoramento e com mais de 500 km de internet de fibra óptica sendo instalados na cidade.
Ao Diário de Aparecida, o empresário José Oliveira, de 25 anos, avalia que a medida é importante, pois permite que o comerciante trabalhe sem medo, já que não será alvo de multa. Mas lembra que os bares e restaurantes podem requerer uma licença especial junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para funcionamento após às 2h. Ele critica que o projeto não estendeu para as distribuidoras de bebidas. “Temos que ter as mesmas regras de Goiânia, pois compartilhamos o mesmo público. Acho que deveria ser aprovado para não somente até as 2h, mas até as 4h da manhã”, aponta.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia (Acirlag) e vice da Federação das Associações Empreendedoras, Comerciais, Industriais, de Serviços, de Tecnologia, de Turismo e do Terceiro Setor do Estado de Goiás (Faciest-GO), Maione Padeiro, reconhece a importância do projeto, porém diz que é preciso também avançar para as distribuidoras de bebida. “Esse projeto deveria ter passado por audiência pública e não foi, pois é de suma importância. Faltou a Câmara Municipal ter discutido com o segmento”, critica.
