MPF e MPGO recomendam a adoção de medidas de segurança sanitárias contra a covid-19 durante o réveillon e o carnaval

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendaram, nesta sexta-feira (26), que o Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás e a Secretaria de Saúde do Município de Goiânia elaborem um plano para o desenvolvimento de ações, de abrangência estadual, aos órgãos e instituições do Estado e dos Municípios, bem como aos entes privados pertinentes e à sociedade em geral, a fim de que as festividades populares de réveillon (2021/2022) e carnaval (2022) sejam organizadas e realizadas observando-se a Constituição e a legislação correlata.

As recomendações são de caráter preventivo e têm como principal objetivo o cumprimento, por parte do poder público goiano, de medidas de segurança sanitária comprovadamente eficazes para evitar o recrudescimento da pandemia de covid-19, notadamente quanto ao aumento de casos e óbitos, da aceleração de contágio e da sobrecarga do sistema de saúde.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, um dos signatários das recomendações, não é possível ainda excluir a possibilidade de recrudescimento da pandemia nos próximos meses e durante o ano de 2022, com um eventual aumento de casos, inclusive com óbitos, semelhantemente ao que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Rússia, China etc.

Assinam as recomendações, além do procurador, os promotores de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves e Marlene Nunes Freitas Bueno. O Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás e a Secretaria de Saúde do Município de Goiânia têm o prazo de dez dias para responderem sobre o acatamento, ou não, das recomendações.

Íntegra das recomendações.