Após decisão de Barroso, governo diz que deve publicar nova portaria com alterações exigidas pelo STF

Da Redação

Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, o governo informou que deve sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo.

Segundo a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”. A informação foi divulgada após reunião na tarde deste domingo, 12, para discutir aspectos da decisão do Barroso. A reunião aconteceu no Planalto e durou a tarde inteira.

Estiveram presentes representantes dos ministérios diretamente envolvidos na decisão (Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião contou com a presença somente de técnicos. Nenhum ministro esteve presente.

Todos órgãos envolvidos no processo de adaptação da portaria do governo à determinação do ministro Barroso ainda precisam se manifestar formalmente. Por isso, a previsão é que a nova portaria deve sair nesta segunda-feira, 13.

“[A reunião foi] para a gente discutir alguns aspectos técnicos, os aspectos foram discutidos e agora vamos ver como é que evolui com o colegiado de ministros”, disse o secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, ao deixar o Palácio do Planalto. Na reunião, os representantes não trataram de um eventual recurso contra a decisão de Barroso.

Decisão de Barroso

No sábado, 11, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil.

A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar a vacinação em razão do ataque a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.

A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.