Laboratório suspende serviços prestados no HMAP por falta de pagamentos

Eduardo Marques

O laboratório Inac Medicina Laboratorial suspendeu serviços no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) por falta de recebimento de faturas atrasadas celebradas em contrato com a Organização Social que administra a unidade hospitalar, o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH). No documento que o Diário de Aparecida teve acesso, há seis contas delongadas desde setembro deste ano. As cobranças mencionadas são a NF121 com vencimento em 24/09; NF 122 com vencimento em 24/09; NF 124 com vencimento em 21/10; NF 125 com vencimento em 21/10; NF 127 com vencimento em 21/11 e NF 128 com vencimento em 21/11. As medidas foram tomadas “ a fim de conter um colapso no atendimento laboratorial”.

Segundo o documento, desde o dia 19 de novembro, houve a suspensão de segundas amostras do exame de RT-PCR para Covid-19 em exemplares de swab nasal e/ou aspirado traqueal, ficando este exame restrito somente às internações. Além disso, desde o dia 20 de novembro, o laboratório suspendeu a rotina de swabs de vigilância semanal das Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) da unidade, o que ocorria todas as segundas-feiras, ficando este exame restrito somente as internações.

Também, desde o dia 20 de novembro, houve a suspensão do exame de Hemocultura em amostras pareadas em pacientes com intervalo mínimo de cinco dias corridos entre as solicitações. Também desde o dia 21 de novembro, em cumprimento à normativa interna de repetição de exames em pacientes de clínica médica, para não pacientes submetidos a hemodiálise e/ou isolamento, os exames outrora realizados com intervalo mínimo de 48 horas foram realizados somente após intervalo de 72 horas de execução.

Ainda de acordo com o documento, desde o dia 22 de novembro, o laboratório definiu que os atendimentos realizados nas dependências do ambulatório seriam estritamente para os pacientes que foram submetidos a cirurgias no HMAP. “Pacientes que não cirúrgicos, e que não estiveram com cirurgia agendadas, deverão ser encaminhados à rede da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, para a retirada de autorização SUS para a realização de seus exames”, frisa o comunicado.

O ofício destaca que pacientes admitidos em UTI com quadro grave sendo estes justificados em prontuário médico e ficha de solicitação de exames não haveria suspensão no atendimento. O documento reforça ainda que essa medida foi tomada “de forma emergencial para que a suspensão completa do atendimento não seja realizada”. A correspondência finaliza chamando atenção da direção do IBGH para a quitação parcial ou integral dos débitos.

O DA entrou em contato com as assessorias de imprensa do IBGH e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para prestar mais informações, mas até o fechamento desta edição, elas não haviam se manifestado. A reportagem também procurou, através dos números de telefone disponibilizados na internet, o laboratório Inac para saber se as contas foram quitadas, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para novas manifestações de todas as partes envolvidas.

Esposa de secretário investigada em operação policial é sócia oculta do laboratório

A Polícia Civil (PC) cumpriu no dia 9 de novembro dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e Aparecida de Goiânia, durante a Operação Falso Positivo. A ação apura possíveis irregularidades em contratações para prestação de serviços no HMAP, feitas pela Organização Social (OS) responsável pela gestão da unidade. Por meio da investigação, foram identificados indícios de superfaturamento e desvio de verbas públicas, o que teria causado enorme prejuízo à administração pública. Esposa de secretário de Aparecida é investigada durante operação.

Em entrevista coletiva, o delegado Alexandre Otaviano deu detalhes sobre a Operação Falso Positivo. Alexandre explica que o laboratório Inac Medicina Laboratorial foi contratado pelo IBGH para realizar exames. No entanto, o laboratório cobrava valores até 12 vezes mais caro que o valor de mercado. É o caso do exame para detecção do zika vírus. No SUS o exame custa R$20, já no laboratório Inac, era pago R$ 200.

Dentre o material apreendido, também foi encontrada uma nota fiscal de R$ 600 mil para a compra de máscaras no valor unitário de R$ 35, enquanto o valor de mercado é de aproximadamente R$20. O laboratório Inac já recebeu R$ 1,5 milhão desde o ano passado.

De acordo com a polícia, o laboratório tem uma sócia oculta que é a esposa do secretário da Fazenda do município, André Rosa. O Inac funciona dentro do HMAP e, no momento da operação, a mulher do secretário foi encontrada dentro do local gerenciando os trabalhos. No momento da operação, o celular dela foi apreendido e será analisado.

O que diz o IBGH

O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) informou, por meio de nota, que colabora e sempre colaborará com a justiça. E que sempre as portas do IBGH estarão abertas a qualquer tempo, para qualquer demanda necessária.

“Informamos que o IBGH se encontra com uma nova equipe de gestão, desde fevereiro de 2020, e que nunca compactuou com superfaturamentos ou qualquer ilegalidade, e que todos contratos firmados com essa organização social, até o presente momento, se encontram no portal da transparência”, destacou o instituto.

Secretarias citadas

As secretarias da Fazenda e da Saúde de Aparecida de Goiânia também se manifestaram em nota e esclareceram que estão colaborando com as investigações. “A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia esclarece ainda que toda contratação de serviços para o Hospital Municipal de Aparecida é realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que foi contratado por chamamento público”, diz.

Por fim, a pasta destaca que o contrato de gestão com o IBGH é fiscalizado conforme a legislação e que até agora não se identificou nenhum procedimento ilegal. (E.M)