Com a adesão ao RRF, Caiado vai alcançar equilíbrio fiscal inédito na história de Goiás
Depois do sinal verde do Ministério da Economia, o governo estadual só aguarda a liberação do presidente Jair Bolsonaro até o próximo dia 22 para ingressar em um novo patamar de investimentos e obras públicas
Helton Lenine
A entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) agora só depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL), após o governo Ronaldo Caiado fazer, durante três anos, o dever de casa: cortar gastos, cumprir metas, pagar em dia o funcionalismo e iniciar o seu plano de execução de obras públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) goiano terça-feira, 14, e ligou para o governador Ronaldo Caiado (DEM) para dar a notícia e dizer que o Estado foi o único a conseguir o ingresso até o momento.
A expectativa do governo de Goiás é de que Bolsonaro assine o plano até o dia 22 e que o Estado ingresse efetivamente no regime a partir de 3 de janeiro. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esperava a homologação do RRF de Goiás neste ano. A entrada no regime é a principal bandeira de Caiado em relação ao ajuste fiscal de Goiás, desde o início do governo, e só foi possível depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e modificações na lei feitas pelo Congresso Nacional.
Caiado celebrou, em maio último, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com as prerrogativas de suspensão do pagamento da dívida. Desde o início da gestão, em 2019, o Estado pleiteava o ingresso. Segundo o governador, “tenho certeza que em pouco anos vamos ser o primeiro lugar do Brasil em termos de resultados.”
Para Caiado, a decisão do Ministério da Economia mostra que Goiás fez o dever de casa: apresentou todas as exigências e está credenciado a renegociar sua dívida. Ao explicar o RRF, Caiado disse que o programa é envolto em termos técnicos, mas deixou claro o que significa para os mais de 7,2 milhões de goianos. “Estamos trazendo Goiás para dentro da responsabilidade fiscal, que é fundamental para a população porque o Estado que respeita os critérios fiscais, repõe ao cidadão qualidade no serviço prestado na saúde, educação, segurança e programas sociais”, afirmou.
“No momento que tivermos o ingresso isso vai significar que você cidadão vai continuar recebendo benefícios nas rodovias, escolas, policlínicas, hospitais. Vai dar dignidade às pessoas. Isso é o importante hoje”, acrescentou o governador. Com o ingresso no RRF, o Governo de Goiás também terá condições de promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções. “Teremos capacidade de conceder promoções e progressões, lógico, tudo dentro de um regramento”, sublinhou.
Outro benefício será a concessão da data-base para os servidores, mas como citou o governador haverá um padrão para todos os poderes e órgãos independentes, que é o balizador do reajuste pela inflação. “Você não pode é extrapolar o teto, por isso vamos definir no texto tanto em investimento, quanto de gasto da máquina pública, tudo muito bem projetado, seguindo um único padrão, o reajuste pela inflação”, ressaltou.
Fôlego: pagamento da dívida será reduzido de R$ 4 bilhões ao ano para R$ 400 milhões
O governador Ronaldo Caiado explica a importância da economia que o Estado vai ter com a adesão ao RRF e o refinanciamento da sua dívida. Até então, o governo de Goiás, por ter contraído empréstimos em dólares e ter estourado o teto nas gestões passadas, tinha como imposição fazer um pagamento de R$ 3 bilhões anuais, cerca de R$ 250 milhões por mês. “Nós vamos começar a pagar R$ 400 milhões por ano, agora. Então isso mostra o quanto estamos avançando com o RRF. O Estado tem credibilidade e o que nós temos que fazer é não furar o teto”, sublinhou.
A adesão, conforme o governador, traz um prognóstico de que Goiás vai respirar mais aliviado e com uma previsão de aumento de arrecadação. “Estamos renegociando a dívida para os 360 meses e isso vai dar um espaço de tempo para Goiás recuperar”, explicou. “E, o importante nisso, é o compromisso de que o Estado não será usado para campanha eleitoral. Vai ter responsabilidade fiscal e não será guiado por eleição, com gestores achando que podem furar o teto e implicar mais de R$ 1 bilhão em multa”, destacou Ronaldo Caiado, lembrando o que aconteceu em 2018.
Por fim, o governador pontuou também uma importante conquista para o Estado, que é manter um dos patrimônios dos goianos. “A Saneago continuará sendo a empresa do Estado e futuramente irá apresentar suas ações na bolsa em até 49%. Ela se mantém como uma estatal sob o controle de Goiás”, acrescentou.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt destaca que, apesar de o RRF ter por lei vigência de nove anos, o Estado pretende equilibrar suas contas em seis, portanto, três anos antes. Uma das regras de saída do programa e de obtenção do equilíbrio é atingir resultados primários anuais maiores que o serviço regular das dívidas estaduais e volume sustentável de obrigações financeiras ao final do exercício, o que deve ocorrer em 2027.
Segundo Schmidt, o Plano de Recuperação Fiscal de Goiás foi ancorado em três pilares principais: revisão dos incentivos e benefícios fiscais, privatização e desmobilização de ativos e ajuste da despesa de pessoal, incluindo reforma da previdência e revisão do estatuto do servidor. Providências adotadas desde a posse do governador.
A secretária pontuou que o atual governo deixará um legado não só para a atual gestão, mas para as seguintes. “Os governadores futuros terão frutos positivos disso aqui e quem sairá favorecido, não são só os servidores que vão receber em dia, mas principalmente, a população goiana”, ressaltou. Segundo Cristiane, o ingresso no RRF vai propiciar margem fiscal para fazer “o que o governador destacou que é proporcionar saúde, segurança, policiamento, digitalização, rodovias, pontes, infraestrutura, ou seja, melhorar a vida do goiano.”
A secretária fez questão de esclarecer que “é falacioso” quem utiliza do argumento de que a entrada do RRF gera arrocho. “Tenho dificuldade de entender isso. Não tem arrocho. Inclusive, conseguimos rearrumar a LC 159, com a possibilidade de fazermos ajustes para o servidor, tanto de vacância quanto de remuneração, dentro de um teto, com limitação federal, que é a inflação”, disse Schmidt. (H.L.)
