Goiânia discute criação do Fundo Penitenciário Municipal
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) realizou, nesta quarta-feira (22/12), no Paço Municipal, audiência com o prefeito Rogério Cruz para debater a criação do Fundo Penitenciário Municipal. Um instrumento que pretende ampliar e efetivar políticas públicas em prol de uma cidade mais segura e inclusiva.
Na reunião estiveram presentes a secretária Cristina Lopes; a secretária executiva, Jordana Araújo; o secretário particular do prefeito, José Firmino; a procuradora geral do município, Dra Tatiana Accioly; a vereadora Aava Santiago; as representantes do Conselho Penitenciário Estadual, Disselma e Adriana; a representante do Comitê Dom Tomás Balduíno, Cláudia; e os representantes da SMDHPA, Roberto Célio e o Roberto Portela.
Durante o debate foi apresentado uma nota técnica emitida pelo Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional de Municípios, que estimula a instituição de fundos municipais para acesso a verbas destinadas à execução de políticas públicas com enfoque na cidadania e segurança como, por exemplo, as oferecidas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A iniciativa contempla as demandas da pasta de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas do município, que também trabalha pelas questões de reinserção social e tem buscado articular diferentes entidades a favor da garantia de direitos dos cidadãos goianienses.
Na ocasião, o prefeito Rogério Cruz pontuou que “Goiânia deu um passo importante para a criação de políticas capazes de combater os problemas que nos levam à criminalidade”.
O Fundo Penitenciário Municipal pode viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos que rompam o ciclo de violência em todas as pontas. “Ter atenção a esta área é essencial para garantir cidadania, oportunidades e efetivação de direitos”, assegura Cristina Lopes.
Anauara Vieira, editoria Direitos Humanos
