Em campanha, Mendanha lança licitação de R$ 684 milhões para iluminação pública
Perto de renunciar ao mandato, caso se defina mesmo pela candidatura a governador, prefeito acelera a realização de concorrências de valor milionário
Da Redação
Sem alarde, o prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha lançou uma licitação para a iluminação pública da cidade que pode ser a de maior valor em toda a história das concorrências públicas promovidas pelo Poder Público em Goiás.
Mendanha está em campanha para o governo do Estado. Caso confirme sua candidatura, será obrigado a renunciar à prefeitura até o dia 2 de abril, data estabelecida pela legislação eleitoral para a desincompatibilização dos ocupantes de cargos governamentais que pretendem disputar o próximo pleito.
Assim, o Portal de Transparência do município de Aparecida tem publicado sucessivos editais tanto para a contratação de serviços e aquisição de mercadorias, em montantes elevados. Alguns, com dispensa de licitação, o que causa estranheza pelo menos no caso da escolha de uma empresa de mão-de-obra de Brasília para fornecer merendeiras para as escolas mantidas pela prefeitura – a existência de dezenas ou centenas dessas empresas obrigaria a prefeitura a promover uma disputa entre elas para localizar a que poderia cobrar o menor preço.
Outras licitações, como a que adquiriu kits escolares para os estudantes da rede municipal, estão sendo questionadas – denunciadas é a palavra certa – por suspeita de superfaturamento, já que alguns itens estão custando para a prefeitura até quatro vezes mais que os preços de mercado.
Mas um negócio, em especial, chama a atenção. É a Concorrência Pública 004/2021, que tem como finalidade a contratação de uma PPP – Parceria Público-Privada para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública de Aparecida.
Marcada para ser julgada no dia 18 de fevereiro, a licitação assombra quando se verifica o preço final de toda a operação, segundo os cálculos da própria prefeitura: R$ R$ 684.980.000,00.
Isso mesmo: são quase R$ 700 milhões de reais, que provavelmente se constituem no maior, senão um dos maiores valores para uma licitação já efetuada em Goiás, considerando-se tanto o governo do Estado quanto as prefeituras de porte considerável.
O prazo de vigência do contrato entre o município de Aparecida e a empresa vencedora será de 24 anos, período no qual até 27.500 pontos de iluminação pública deverão ser mantidos em funcionamento, além de controlados por um software capaz de apontar instantaneamente lâmpadas queimadas ou quaisquer outros incidentes capazes de comprometer a integridade da rede.
A iluminação pública é um dos pontos fracos da gestão de Mendanha. Na semana passada, o Diário de Aparecida publicou matéria mostrando que vários bairros permanecem no escuro no período noturno, seja por falta de postes com lâmpadas seja por defeitos no equipamento, como o excesso de luminárias quebradas ou queimadas, que não são substituídas.
O edital estabelece travas que reservam o negócio apenas para empresas de engenharia de grande porte. Uma delas é a exigência de capital mínimo de R$ 7,5 milhões de reais. Outra, é a necessidade de comprovação de que a empreiteira já participou de empreendimentos que envolveram investimentos mínimos de R$ 75 milhões. Poucas são as que atendem a esse quesito.
Se efetivada, a operação proposta por Mendanha se constituirá na primeira PPP implementada em Goiás, em todos os níveis de governo. No passado, o então governador Marconi Perillo tentou alguma, como uma que implantaria um sistema de veículos monotrilhos ao longo do Eixo Anhanguera, mas não conseguiu nada de concreto. Marconi chegou a criar uma empresa pública – A GoiásParcerias – especificamente para a área de PPPs, mas nenhum dos projetos cogitados chegou a sair do papel.
Portal de Transparência aponta excesso de negócios que não podem ser explicados
O Portal de Transparência da prefeitura de Aparecida é pródigo em documentos – contratos, pagamentos, dispensas de concorrência pública e inexigibilidades de licitação – que deixam claro que a gestão do prefeito Gustavo Mendanha adotou, no mínimo, uma liberalidade questionável com os seus gastos.
Embora com atraso ou de maneira a dificultar o acesso, são publicados no Portal de Transparência a maioria dos atos da prefeitura que implicam em dispêndios financeiros, dentre os quais, desde que Mendanha assumiu, cerca de 250 contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação – sempre motivo de desconfiança em qualquer setor da administração pública, pela suspeita imanente de superfaturamento e favorecimento.
A seção do Portal de Transparência que publica as dispensas de concorrência pública e de inexigibilidade de licitação em Aparecida é um prato cheio para o Ministério Público Estadual. Lá estão, por exemplo, uma série de contratos de consultoria jurídica e contábil, em valores elevados, que a prefeitura celebrou com escritórios de advocacia e empresas de assistência fiscal, escolhidas subjetivamente.
Em Goiânia, sistematicamente, todas as vezes que a prefeitura da capital se inclina por esse tipo de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias, o Ministério Público Estadual intervém e recomenda que se faça a licitação, caso, por exemplo, da tentativa da Comurg de contratar uma consultoria para “resolver” os problemas contábeis que alega enfrentar. Em Aparecida, isso não acontece.
Nas gestões de Maguito Vilela, o promotor Élvio Vicente da Silva foi implacável na fiscalização dos procedimentos financeiros da prefeitura, chegando a propor quase uma dezena de ações de improbidade contra o então prefeito e os auxiliares envolvidos. Ao protocolar a 7ª ação cível pública contra Maguito, por irregularidades na gestão, Élvio Vicente da Silva chegou a pedir o afastamento de Maguito do cargo diante do excesso de irregularidades, medida que a Justiça não concedeu. O promotor era duro. Fiscalizava. Mas foi transferido. Hoje, ninguém na instituição contesta o que Mendanha faz.
