Mendanha pede retirada à força da Guarda Civil acampada em frente ao Paço Municipal à Justiça

Ana Paula Arantes

A prefeitura de Aparecida de Goiânia entrou na justiça pedindo a desocupação imediata da frente do Paço Municipal onde estão acampadas as mais de 40 barracas dos guardas civis desde o dia 3 de janeiro. A decisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJE-GO) e assinada pela juíza Vanessa Estrela Gertrudes em 13 de janeiro de 2022. A proposta de reintegração de posse da área foi enviada para o Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás (SindGuardas) alegando que os integrantes da GCM se encontram de forma irregular, ocupando a Área Pública Municipal.

Uma das partes absurdas do documento se refere ao pedido que a prefeitura faz de intervenção da Polícia Militar caso a Guarda não desocupe, ou seja, o Executivo propõe o confronto de forças entre as duas corporações armadas. Confira o trecho, “Considerando que todos os Guardas Municipais possuem porte de arma, e caso não desocupem o bem de uso comum do povo em questão, que seja determinado o apoio da Polícia Militar para cumprimento da decisão“. O SindGuardas disse ao Diário de Aparecida que o sindicato ainda não foi notificado judicialmente, por isso, não vai se pronunciar no momento.

A Associação dos Guardas Civis do Estado de Goiás (AGC-GO) na pessoa do seu presidente, o GCM Comandantes, Jeferson Monteiro Santana, disse ao DA que reagiu com certo espanto com a atitude da prefeitura. Tendo em vista, que segundo Santana, o acampamento não está obstruindo nenhum direito do povo como a liminar aponta. Acrescentou que as barracas não estão atrapalhando o convívio público, pelo contrário, disse que a população se sente ainda mais segura após a montagem do acampamento. Pontuou que antes da presença da Guarda na praça, as pessoas não usufruiam do local. Porém, após o acampamento, é confirmada a visita de mais de 100 famílias nos finais de semana, no qual no último fim de semana a própria população custeou o evento para os acampados.

“Se a liminar vier a ser concretizada pelo judiciário, tanto os guardas civis, quanto às entidades, estarão sempre do lado da lei. Se tiver que cumprir, que assim seja, mas dentro da normalidade. Tendo em vista que a ação da prefeitura foi muito mal tendenciosa na questão de colocar duas instituições armadas uma contra a outra, quando ela pede o apoio da própria Polícia Militar. Mas nós acreditamos que a Polícia Militar não entrará nesse mérito, antes de uma decisão sentenciada pela justiça. Gostaria de frisar que a Juíza Vanessa Estrela Gertrudes foi muito mais justa que o Poder Executivo que pediu a retirada por meio da força policial militar e a juíza não concedeu. A juíza foi sensata e justa na liminar, onde ela pede que seja retirado o acampamento pacificamente”, falou ao DA o comandante Santana.

A prefeitura ainda alega que o ato tem tendência grevista, e apresenta-se ilegal, embora não haja paralisação efetiva do trabalho. Diz ainda que por outro lado, os agentes estão invadindo área pública de uso comum da população, causando transtornos, seja para os transeuntes, seja para quem quer se divertir aos finais de tarde, e embora tratar-se de ação pacífica, esta vem ocorrendo em frente a um órgão público e de forma a ocasionar contratempos. Em seus argumentos o Executivo coloca ainda, o fato de estarmos em meio a uma pandemia causada pelo coronavírus, as pessoas acabam se aglomerando em nome de um movimento, se expondo ao risco de contaminação e expondo toda a população aparecidense.