MP não encontra irregularidades em inspeção nas unidades do Complexo Prisional de Aparecida

Suely Carvalho

Após matéria publicada no jornal O Popular no dia 16 de dezembro de 2021, apontando supostas ilegalidades cometidas por servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)contra presos, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou um inquérito civil público para acompanhar e apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano. Também foi requisitado à DGAP relatório detalhando a rotina dos detentos quanto ao horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho. 

Partindo deste ponto foi feito então, no último dia 24, uma inspeção in loco nos seguintes estabelecimentos prisionais: Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia; Penitenciária Coronel Odenir Guimarães; Penitenciária Feminina Consuelo Nasser; Núcleo Especial de Custódia; Central Regional de Triagem; Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto e Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, que responde pela 25ª promotoria, com atribuição difusa na execução penal (fiscalização do sistema prisional), foi possível verificar estruturas adequadas de segurança no controle de acesso, com equipamentos modernos de checagem e monitoramento. 

A inspeção abrangeu ainda a qualidade da alimentação servida aos presos, as condições de trabalho nas indústrias, os sistemas para realização de videoconferências e os serviços de assistência em saúde. Segundo o promotor tudo se encontra dentro das normalidades exigidas pela lei.

Sem reclamações de maus-tratos

Um dos objetivos da inspeção foi também o de verificar denúncias de tortura que foram publicadas na imprensa e levaram à instauração de investigação pela 25ª Promotoria.

 Segundo Fernando Krebs, “não foi detectado nenhum indício de maus-tratos nessa visita. Na conversa com os presos, não houve qualquer reclamação neste sentido”, destacou o promotor.

Foto: Divulgação / MP-GO