Guarda Civil completa 30 dias acampada em frente à prefeitura em protesto às perdas salariais

Ana Paula Arantes

Hoje completam 30 dias que agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) se encontram acampados em 34 barracas em frente à Cidade Administrativa Luiz Alberto Maguito Vilela, sede da prefeitura, em protesto às ilegalidades salariais que a classe sofre desde 2017. Entre reuniões com os secretários, André Rosa da Fazenda, Arthur Henrique da Administração, Roberto Cândido, Segurança municipal, e Davi Mendanha, Segurança Institucional, em meios à pedidos judiciais da prefeitura para remoção do acampados, inclusive com apoio da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) contra os agentes acampados, contra a Associação dos Guardas Civis do Estado de Goiás (AGC-GO), e o Sindicato dos Guardas Civis municipais do Estado de Goiás (SINDGUARDAS), a manifestação segue firme, sem sinais de que irá retroceder.

O presidente do Sindguardas, o GCM Ronaldo Ferreira Egidio, comunicou ao Diário de Aparecida que dia 29 de janeiro foi protocolou o ofício 004/2022 ao prefeito Gustavo Mendanha que em vista ao descumprimento do compromisso público outrora firmado, representado pelo secretário da Fazenda, André Ferreira da Rosa, a classe solicita uma audiência, com o prefeito no prazo razoável de 05 (cinco dias) a fim de que o impasse entre a categoria e a administração municipal se resolva.

“Tudo o que o secretário André Rosa combinou, nada foi para frente, esse é um dos motivos da solicitação de audiência com o prefeito. Caso não formos atendidos, vamos fazer uma indicação de assembleia para deliberar uma paralisação, claro que isso vai depender da categoria. O sindicato é uma ferramenta de luta da corporação no qual temos nossas atitudes legalmente respaldadas nos estatutos”, afirmou Egídio.

Sindicato dos Guardas explica à população as negligências sofridas pela prefeitura     

“O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás (SindGuardas) vem por este ato perante toda sociedade aparecidense esclarecer que a insatisfação dos Guardas Municipais deste município, ocorre em razão do repleto descaso por parte da Prefeitura para com a categoria. É que há anos o governo municipal não vem cumprindo os direitos dos trabalhadores assegurados em lei. O próprio poder judiciário vem reconhecendo nos últimos anos esses direitos, determinando que a administração municipal possa cumpri-los através das ações propostas na justiça pelo SindGuardas. Mesmo assim os administradores protelam, e procrastinam tais decisões. Importante esclarecer que vários GCMS, perderam suas vidas durante a pandemia quando atuaram diuturnamente com outros colegas, em especial junto ao pessoal da saúde, laborando carga horária exorbitante e desumana. Contudo, para justificar o abandono desses trabalhadores, o governo municipal se amparou na Lei Federal 173 de março de 2020, que suspendeu gastos durante o agravamento da pandemia. Salário defasado, descumprimento do plano de carreira, suspensão do qüinqüênio, irregularidades na contribuição previdenciária, obrigatoriedade para cumprir carga horária ILEGAL, são somente alguns exemplos das inúmeras injustiças a que estão sendo submetidas estes profissionais. Por tudo isso a categoria, através do SindGuardas continuará lutando de todas as formas que a lei permitir, para que a triste realidade acima exposta seja resolvida o mais rápido possível, pois a população do Município depende do trabalho destes profissionais.” (A.P.A.)

“Nos fizeram trabalhar a mais sem receber pelas horas”

Ao Diário de Aparecida foi informado por Cléber de Moura Prudente, conhecido como GCM Prudente, um dos líderes do acampamento, que o salário sofre defasagem desde as previsões legais da Lei Complementar 111/2015 que trata o plano de carreira da Guarda. Ele explicou que o R.E.T.G.M (Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal) foi pago com incorporação durante em 2016 e 2017, e em 2018 por via parecer jurídico foi cortado, causando um prejuízo de cerca de 1 salário mínimo.

“E ainda, os servidores que tiveram os quinquênios adicionados, por exemplo sobre 16 anos, estão recebendo apenas 2 anos, no qual deveria ser acrescentado um terceiro quinquênio às folhas de pagamentos. Referente ao decreto municipal que elevou o aumento da carga horária de 160 para 180, a prefeitura alega em nota que reduziu de 200 mensais para 180, quando na verdade os agentes cumpriam 160 e por decreto subiu para 180, porém, não houve revisão salarial para a Guarda Civil, nos fizeram trabalhar a mais sem receber pelas horas”, detalhou o GCM Prudente sobre as perdas salariais. (A.P.A.)