Universidades podem exigir passaporte vacinal, afirma ministro Lewandowski
A declaração refere-se a uma decisão do Ministério da Educação de proibir a exigência de vacinação para participar de atividades presenciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu que as instituições de ensino federais mantenham uma autonomia, de forma a decidirem se vão ou não exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 para que servidores e estudantes possam frequentar as aulas presenciais.
O ministro se manifestou contra um ato do Ministério da Educação que, em dezembro de 2021, determinou que as instituições federais não poderiam exigir a imunização contra a covid-19 como condição para a volta às atividades presenciais. O órgão julgou que isso seria um meio indireto para obrigar a vacinação compulsória.
Lewandowski, que é relator do processo que julga a decisão do Ministério da Educação, se manteve contra a proibição de exigência de passaporte vacinal. O ministro afirmou que a decisão contraria “as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.
“As autonomias administrativa e financeira constituem condição sine qua non [essencial] para a concretização da autonomia didático-científica. Portanto, sem as autonomias […] a universidade não logrará cumprir o seu relevantíssimo papel de guardiã, formuladora e transmissora da cultura e do saber”, afirmou Lewandowski.
