Goiás recebe R$ 920 milhões em emenda orçamentárias. Aparecida, nem um tostão

Em ano pré-eleitoral, municípios goianos foram beneficiados com emendas orçamentárias milionárias: em um cenário de aumento do controle parlamentar sobre o orçamento público brasileiro, e em ano pré-eleitoral, Goiás foi contemplado com aproximadamente R$ 870 milhões em emendas  dos deputados federais e senadores de Goiás em 2021. O valor chega a R$ 919,9 milhões se considerados também recursos destinados ao Estado e a entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil. A informação é do jornal O Popular.

Os dados são de um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) e considera as transferências voluntárias através de convênios efetivamente celebrados a partir das emendas impositivas individuais, de bancada, de relator-geral e discricionária destinadas pelos parlamentares. Considerando todos os recursos destinados  a Goiás, a maioria entrou nas emendas do relator-geral, as  chamadas RP9, batizadas de “pix orçamentário” e ligadas ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

Foram R$ 449,9 milhões nessa modalidade de emendas, criada em 2019, que causam controvérsia por não dar transparência sobre a identidade dos seus autores, e por permitir que o gestor gaste o dinheiro da forma como escolher, em quase qualquer finalidade, e sem necessidade de fiscalização prévia.

Tanto que em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma tomada de contas especial na aplicação desse tipo de recurso referente a 2020, quando 1.325 entes federados, dentre eles, 16 governos estaduais e 1.309 municipais, receberam aproximadamente R$ 621 milhões na modalidade de emendas.

Aproximadamente R$ 340 milhões foram de emendas individuais dos 17 deputados federais e três senadores de Goiás, as RP6. Os outros R$ 130,9 milhões entraram nas emendas de bancada, as RP7. “A parte do parlamentar é destinar recursos, por motivos políticos ou qualquer que seja,  a fim de atender aquela população”, relata um funcionário do TCU.  “É papel do prefeito fazer esses recursos se transformarem  em benefícios à população. E essa competência vai botar à prova a gestão municipal para que esses recursos não sejam perdidos.”

Ele explica que muitos convênios são perdidos ou não geridos de maneira correta. “Para que isso se concretize (os convênios firmados), isso vai depender da capacidade de cada gestor.” O levantamento foi feito considerando três bases: Plataforma + Brasil (Siconv), a do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), não contemplando as destinações realizadas por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), assim como aquisições por meio de doações — maquinário geralmente chega às prefeituras por essa maneira.

Na análise voltada para a Saúde, percebe-se que esta foi a área mais beneficiada pelas emendas parlamentares. Foram R$ 453,4 milhões para a área, sendo R$ 310,9 milhões para custeio, R$ 76 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 66,4 milhões para o combate à Covid- 19. No custeio, foram R$ 166,7 milhões para alta e média complexidade e R$ 144,2 milhões para a saúde básica. Para Renatho Melo, a quantidade de recursos para o custeio mostra a dificuldade que os municípios têm de investir.

“Tem-se um comprometimento com folha e com manutenção que asfixia a capacidade de investimento. Na maioria dos casos, o município sozinho não conseguiria fazer investimentos sem ajuda parlamentar.” Prefeita de Jandaia, Milena Moura (MDB) diz que os recursos recebidos para a saúde permitiram a abertura de um centro de Covid-19 na cidade, e afirma que cidades pequenas não têm condição de investir sem auxílio federal. “Sem o apoio federal fazemos o necessário. Há colegas (prefeitos) que nem isso conseguem.”

Cidade de 6 mil habitantes no Sul de Goiás, Jandaia foi o segundo município com menos de 20 mil habitantes que mais recebeu dinheiro de emendas parlamentares. Foram R$ 5,5 milhões (veja quadro ao lado), dos quais R$ 2,9 milhões foram para a saúde — R$ 2,1 milhões de emendas individuais, R$ 750 mil em emendas de relator e R$ 100 mil em emendas de bancada.

Em seu segundo mandato, ela conta que sempre procurou “toda a bancada goiana atrás de recursos”. “Precisamos ir a Brasília na época certa para conseguir recurso, e o gestor tem que estar atento a prazos, documentação e projetos para conseguir executar o dinheiro em tempo hábil. Se isso não for feito, o prefeito sai (do mandato) sem conseguir transformar o recurso em obra.”

Outros R$ 2,1 milhões recebidos pela cidade em 2021 foram das emendas de relator. Segundo a prefeita, todo o recurso foi destinado a obras de infraestrutura, como recapeamento, construção de campos de areia, reforma do hospital municipal e reforma de praças. “Tudo utilizado  em infraestrutura.”

VEJA OS MUNICÍPIOS QUE GANHARAM MAIS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Com Aparecida de Goiânia de fora, ficou assim a transferência de recursos para as dez cidades goianas

acima de 50 mil habitantes: Goiânia (R$ 75.50,00), Anápolis (R$ 32.950,00), Valparaíso de Goiás (R$ 20.369,00), Cidade Ocidental (R$ 16.471,00), Luziânia (R$ 14.241,00), Formosa (R$ 14.212,00), Planaltina de Goiás (R$ 13.583,00), Caldas Novas (R$ 13.525,00), Senador Canedo (R$ 13.150,00) e Rio Verde (R$ 9.490,00).