Acidente na BR-153: PRF aponta falhas na sinalização e iluminação e MPF aciona Prefeitura de Aparecida na Justiça
Ação civil pública foi ajuizada no dia 3 de fevereiro para que o Executivo municipal assuma a manutenção da rodovia. Gestão culpa concessionária e Concebra nega que manutenção da via era de sua responsabilidade
Suely Carvalho
Relatório expedido ontem, 24, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontou falhas na sinalização e na iluminação no trecho da Rodovia BR-153 que causaram o acidente com o ônibus da empresa Real Expresso em Aparecida de Goiânia.
O capotamento ocorreu na altura do Córrego Santo Antônio no dia 24 de dezembro de 2021, quando seis pessoas morreram e 45 ficaram feridas. Segundo o Boletim de Acidente de Trânsito elaborado pela corporação, a sinalização inadequada no local, aliada à ocupação da faixa contrária pelo ônibus, foi a causa principal do acidente.
O laudo apontou, ainda, que não existe iluminação onde ocorreu o desastre, fator que pode ter prejudicado a
visibilidade no período noturno do motorista. Segundo o documento, o condutor não estava dirigindo embriagado e conduzia o veículo abaixo da velocidade máxima permitida para o local. O boletim é feito em
todas as ocorrências de trânsito com vítimas e foi anexado ao inquérito referente ao caso, que tramita no 7º Distrito Policial Civil (7ºDP) de Aparecida de Goiânia.
Ministério Público Federal: rodovia estava na escuridão
O relatório acusou também que há postes de luz na rodovia, porém todos estão inoperantes. No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública cobrando que a Prefeitura de Aparecida assuma a manutenção da iluminação. Segundo o órgão, 11,6 km dos 13,4 da BR-153 estão “sem iluminação em funcionamento ou com funcionamento irrisório”.
Por meio de nota enviada à imprensa, a Triunfo Concebra, concessionária responsável pela administração da rodovia, afirma que aguarda o término das investigações e ressalta que a responsabilidade de iluminação do referido trecho é da Prefeitura de Aparecida.
Por sua vez, a prefeitura alega que a administração municipal vê com estranheza a nova ação do Ministério Público Federal, uma vez que há outra ação judicial, já com decisão formatada, do mesmo órgão, sobre a responsabilidade da iluminação da BR-153 no perímetro urbano da cidade. E segue com o jogo do empurra-empurra.
Diz ainda que, em convênio firmado em 2013, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a então Agetop, atual Goinfra, concordaram que a iluminação nos perímetros urbanos da rodovia nos trechos que cortam o Estado ficaria sob responsabilidade da agência estadual pelos próximos dez anos, portanto, até 2023, e que em 2014 o Poder Judiciário determinou que o Dnit preparasse o parque luminotécnico e entregasse essa estrutura formalmente à Prefeitura de Aparecida. Ficando determinado, também, que o município assumisse o custeio e a manutenção da iluminação nesse trecho da rodovia.
Ressaltou ainda que, mesmo entendendo que a iluminação deveria ser assumida pela instituição responsável pela rodovia, está pronta para cumprir a determinação judicial. No entanto, ainda não recebeu do Dnit o mencionado parque luminotécnico.
A administração municipal afirmou que aguarda o cumprimento da parte da Goinfra no acordo para, então, iniciar o custeio da iluminação da rodovia federal. A gestão conclui que, desde dezembro de 2021, quando ocorreu o acidente, a responsabilidade pela manutenção da iluminação na BR-153 não é da prefeitura.
A prefeitura já havia enviado a nota à imprensa e o DA questionou sobre as decisões do MP, mas a gestão não respondeu às nossas indagações.
